A Câmara realizou, no dia 17 de setembro, a sua 11ª Audiência Pública para debater propostas que impactam diretamente a rotina, as carreiras e os direitos do funcionalismo municipal. O encontro foi estruturado como um canal aberto de diálogo para que os servidores e representantes pudessem analisar e opinar sobre os textos antes que sigam para a votação definitiva no plenário.
A pauta central concentrou-se em três Projetos de Lei Complementar. O PLC nº 05/2026 aborda a avaliação de desempenho e as regras para substituição em comissões; o PLC nº 08/2026, que substitui a proposta anterior nº 06/2026, foca em serviços essenciais ao criar vagas para garis e regular a progressão funcional de servidores cedidos; já o PLC nº 10/2026 estabelece escalas de dispensa durante o recesso escolar para as equipes de suporte pedagógico, incluindo ADIs, merendeiras, secretários e profissionais de serviços gerais.
Ao longo das discussões, servidores e representantes sindicais demonstraram apreensão em relação à redação das matérias. Entre as principais críticas sobressaíram a falta de clareza nos textos, a margem para decisões subjetivas baseadas no critério de conveniência da gestão e o risco de perdas financeiras, como o não pagamento do adicional de um terço de férias. As intervenções da plenária ressaltaram ainda a importância da mobilização coletiva para assegurar conquistas históricas.
O presidente Fábio Curi enfatizou a dimensão humana do debate ao declarar que nem todas as reivindicações giram em torno da questão salarial, abrangendo também condições adequadas de trabalho, respeito e dignidade para aqueles que impulsionam o desenvolvimento da cidade.
Diante dos apontamentos da categoria, os vereadores presentes garantiram que os textos originais não serão votados sem ressalvas. O Poder Legislativo irá trabalhar na elaboração de emendas para corrigir os pontos controversos e alinhar as propostas às reais necessidades dos trabalhadores municipais.
