RESUMO DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023

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A 44ª Reunião Ordinária aconteceu dia 11 de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Youtube.

 

REQUERIMENTOS:

São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.

Requerimento nº 176/2023, apresentado pelos Vereadores João Francisco da Silva – Joãozinho Sapê e Vinicius Hemetério, que solicita a retirada do projeto de lei n. 81/2023, que denomina o Centro Educacional Caxambu Velho como Centro Educacional Caxambu Velho Manoel Alves da Silva.

Requerimento nº 177/2023, apresentado pelos Vereadores Dennis Renato Campos Carneiro – Renatinho, Gilson Rodrigues de Souza, João Francisco da Silva – Joãozinho Sapê, Júlio Carlos de Souza Nogueira – Júlio da Corneta e Vinicius Hemetério, que solicita informações sobre qual o planejamento da secretaria de educação para os serviços de professores de apoio, fonoaudiólogo e técnico em enfermagem, para atuar nas escolas municipais, em atendimento a alunos com necessidades especiais.

Requerimento nº 178/2023, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro – Renatinho, que solicita informações sobre quais bens foram adquiridos com os recursos financeiros obtidos por meio do Deputado Federal Rogério Corrêa, no montante de cem mil reais (R$100.000,00).

Requerimento nº 179/2023, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro – Renatinho, que solicita informações sobre quais foram as efetivas providências tomadas para a reversão, em favor do Município, do imóvel localizado na Rua Guilherme Gouvêa, nº 115, no bairro Santa Rita.

Requerimento nº 180/2023, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira – Júlio da Corneta, que solicita informações sobre quais obras têm sido realizadas no espaço ocupado pela Secretaria Municipal de Obras na Rua Dr. Viotti.

Requerimento nº 181/2023, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira – Júlio da Corneta, que solicita informações se a Prefeitura Municipal fez a solicitação para recebimento de recursos por meio da Política Nacional Aldir Blanc.

 

DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:

Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.

Projeto de Lei nº 86/2023, que fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Caxambu para a Administração 2025 a 2028.

Projeto de Resolução nº 04/2023, que fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Caxambu para a Legislatura 2025 a 2028.

Projeto de Lei nº 87/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 77/2023, que autoriza a concessão de incentivos fiscais e financeiros à empresa do PW Cervejaria, nos moldes da Lei Municipal nº 2535/2018.

Projeto de Lei nº 88/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 78/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2023, para atender demandas de diversos setores da Prefeitura Municipal no montante de R$ 380.000,00.

 

ORDEM DO DIA:

É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.

Projeto de Lei nº 88/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 78/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2023, para atender demandas de diversos setores da Prefeitura Municipal no montante de R$ 380.000,00.

Projeto de Lei nº 76/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 74/2023, que altera a Lei nº 2843/2021 e dá outras providências. O Projeto versa sobre readequação da Lei em vigência, alterando o valor correspondente aos incentivos financeiros dos atletas conforme a categoria ao qual se enquadram.

Projetos de Leis números: 78/2023 que declara como feriado municipal o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra; 79/2023 que denomina o complexo esportivo da quadra do bairro Vila Verde como Complexo Esportivo Rosana Marques dos Reis Alves, 80/2023 que denomina o campo de futebol do bairro Caxambu Velho como Campo de Futebol Duarte Gomes Ferreira, 82/2023 que denomina o Viaduto na Rodovia BR 354 que passa sobre a Avenida Antônio Ferreira da Silva no bairro Caxambu Velho como Viaduto Anésio Alves da Silva e 83/2023 que denomina o Viaduto na Rodovia BR 354, antes da rotatória e que passa sobre a Avenida Evaristo Sá Guedes, no bairro Caxambu Velho como Viaduto Veríssimo Arnaut.

Projeto de Lei nº 73/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 71/2023, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Caxambu junto ao Instituto de Previdência Municipal de Caxambu – IPMCA, e dá outras providências, relativos aos meses de agosto, setembro e outubro de 2023.

Projeto de Lei nº 84/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 56/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. O Projeto versa sobre pedido de substituição por parte do Poder Executivo do Projeto de Lei nº 84/2023 sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2024.

 

TRIBUNA LIVRE:

É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.

O empresário Willian Lício Gallo, acompanhado da esposa Paula, ocupou a Tribuna Livre, para debater junto aos vereadores o Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal, que autoriza a concessão de incentivos fiscais e financeiros à empresa do PW Cervejaria, nos moldes da Lei Municipal nº 2535/2018.

 

 

 

Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Lembramos que a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 18 de dezembro, segunda-feira, às 18h.

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