A 10ª Reunião Ordinária aconteceu dia 27 de março, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Facebook e Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 45/2023 apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), que solicita informações sobre a revitalização do espaço outrora pertencente à Quadra de Esportes e praça Arlindo Gonçalves de Mello, no centro (em frente à Policlínica Municipal).
Requerimento nº 46/2023 apresentado pelos Vereadores Dennis Renato Campos Carneiro, Alessandro Bento Fortes, Júlio Carlos de Souza Nogueira e Gilson Rodrigues de Souza, que solicita informações sobre o convênio do município para com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Requerimento nº 48/2023 apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), que solicita informações sobre a capinadeira mecânica adquirida pelo Município no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) por meio do Processo de Licitação nº 160/2014, Pregão Presencial nº 93/2014, que se encontrava sob a custódia da Secretaria Municipal de Obras (vide Resposta ao Requerimento nº 39/2016 em anexo).
Requerimento nº 49/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações sobre quais veículos atualmente compõem a frota utilizada para o transporte escolar.
Requerimento nº 50/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações sobre as contratações temporárias ou de cargos de livre nomeação e exoneração.
REQUERIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO:
Requerimento do Vereador Gilson Rodrigues de Souza para ratificação da sua participação na Solenidade do 10º Aniversário do 57º Batalhão da PM, realizado em São Lourenço/MG, no dia 22 de março de 2023.
Requerimento dos vereadores Dennis Renato Campos Carneiro, Gilson Rodrigues de Souza, Fábio Curi Hauegen, João Francisco da Silva (João Sapê) e Vivaldo Rodrigues de Oliveira Azevedo para participação da Audiência Pública que se realizará na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 30 de março do corrente ano, em Belo Horizonte-MG, com a finalidade de debater assuntos relacionados ao Parque das Águas.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 19/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 23/2023, que dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 24/2023, que sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. O Projeto trata sobre a atualização das disposições referentes ao Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente e ao respectivo Fundo Municipal.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Emenda a LOM nº 01/2023, apresentada pelo Presidente, o Vereador Osmar da Silva e apoiada pelos Vereadores subscritos: Alessandro Bento Fortes, Arnaldo José Ribeiro, Dennis Renato Campos Carneiro, Gilson Rodrigues de Souza, João Francisco da Silva (João Sapê), Júlio Carlos de Souza Nogueira, Nilton Américo dos Santos, Vinicius Hemetério e Vivaldo Rodrigues de Oliveira Azevedo; que “inclui a subseção “I” à seção “IV” do capítulo “V”, do Título “III” da Lei Orgânica Municipal para instituir o Orçamento Impositivo”. O Projeto visa a instituição do Orçamento Impositivo municipal, para propor emendas ao orçamento do município e sugerir a destinação de verbas para diferentes áreas.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera a Lei Complementar nº 44/2009, que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caxambu, relativa às assessorias de gabinete e de imprensa.
O Projeto obteve 8 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 20/2023, que altera a Lei Complementar nº 82/2019 e dá outras providências. O Projeto visa criar uma vaga para cargo de farmacêutico-bioquímico e uma vaga para o cargo de técnico em radiologia.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 21/2023, que altera as Leis Complementares nº 83/2019 e 84/2019. O Projeto trata sobre a possibilidade de designar servidor para substituição de cargo em comissão durante a licença paternidade.
Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 24/2023, que sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. O Projeto trata sobre a atualização das disposições referentes ao Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente e ao respectivo Fundo Municipal.
Projeto de Lei nº 18/2023, apresentado pelo Presidente, o Vereador Osmar da Silva (Boé), que denomina Logradouro Público. O Projeto visa dar nome ao Beco sem saída, que tem início entre as unidades habitacionais números 34 e 36 da Rua Édila Maria Ferreira, no bairro Santa Tereza.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Recebemos na Reunião o Sr. Daniel Paulo Lopes da Glória, que participou da Tribuna Livre para falar detalhadamente do Projeto Social “Clube de Aventureiros Gotas da Vida”, realizado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia de Caxambu. Sr. Daniel veio acompanhado dos Escoteiros mirins e dos Conselheiros. O Projeto conta com 25 crianças. Na oportunidade, os membros presentearam os Vereadores e os Servidores com um livro e fizeram uma oração por cada um.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Lembramos a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 03 de abril, segunda-feira, às 18h. E a próxima Audiência Pública será realizada dia 04 de abril, terça-feira, às 18h, com a participação da Diretora do Hospital de Caxambu, Sra. Letícia da Silva Paiva, e da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Maria Bernadete Bortone de Souza para discorrer sobre a Saúde do Município de Caxambu. Esperamos vocês. Até lá!
