Data criada por meio da Lei nº 6.230/1975, tem por objetivo reconhecer a instalação da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.
1901 – Emancipação e autonomia político-administrativa na história de Caxambu
Em 16 de setembro de 1901, por Decreto do Governo do Estado de Minas Gerais, foi criada a Vila de Caxambu, que se desmembrava da cidade de Baependi passando a ter sua autonomia político-administrativa.
Em 2 de dezembro de 1901, foi realizada a 1ª eleição para os cargos administrativos em Caxambu, sendo eleitos vereadores:
Cel. José Paschoal Ribeiro, Alexandre Francisco Pinto, José Penha de Andrade, José Maria Brochado, José Maria da Costa Guedes, Domingos Francisco Pinto, Domiciano Nogueira de Noronha Sá, Dr. Henrique de Almeida Leite Guimarães e Praxedes da Costa, que foi também o então Presidente da Câmara Municipal. Porém, José Penha de Andrade não chegou a tomar posse do cargo, pois faleceu em fevereiro e foi substituído pelo Sr. Antônio Campos Martins (empossado em abril de 1902).
A instalação do município e posse do Executivo e Legislativo deu-se em 2 de janeiro de 1902. O autor do decreto de emancipação foi o Presidente do Estado, Dr. Silviano Brandão.
1948 – Uma das fotografias mais antigas do Poder Legislativo Municipal
(Da esquerda para a direita, no primeiro plano: Vereador Sr. Gabriel Alves Fernandes, Vereador Venâncio Menezes de Figueiredo, Prefeito Municipal Sr. Dr. Lizandro Carneiro Guimarães, Dr. Renato Guimarães (Engenheiro do Ministério da Aeronáutica), Vereador Sr. Manuel Olinto Nogueira e o Sr. Francisco Castilho Moreira (funcionário da Prefeitura e Chefe do Serviço de Secretária da Câmara. No segundo plano, da esquerda para a direita: Vereadores Sr. Carlos Cardoso de Oliveira, Sr. Dr. Abelardo Sá Guedes, Sr. Pedro Paganelil, Sr. Nicolau Salomão Niman, Sr. Edmundo Pereira Dantas e o Sr. Dr. Joubert Guimarães (Vice-Prefeito de Caxambu)).
No mesmo ano, o Poder Legislativo Municipal registrou marcos históricos para Caxambu, sendo eles:
Criação do sistema de Feiras Livres para os pequenos produtores e agricultores; Construção do aeroporto; Demolição da antiga portaria e construção da nova portaria (atualmente a principal) do Parque das Águas; Construção de dois jardins no Parque: o das fontes e o do lago; Abertura da Rua Dom Ximenes (situada no bairro do Bosque) e a entronização da imagem de Cristo Crucificado na Sala de Sessões.
2021 – 2024 – Poder Legislativo Municipal de Caxambu
O Poder Legislativo Municipal de Caxambu é exercido pela Câmara Municipal e composto por 11 (onze) Vereadores, sendo eles:
Alessandro Bento Fortes: PL – Partido Liberal;
Arnaldo José Ribeiro: Cidadania;
Dennis Renato Campos Carneiro: PSD – Partido Social Democrático;
Fábio Curi Hauegen: PL – Partido Liberal;
Gilson Rodrigues de Souza: PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira;
João Francisco da Silva: PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira;
Júlio Carlos de Souza Nogueira: PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira;
Nilton Américo dos Santos: PSD – Partido Social Democrático;
Osmar da Silva: MDB – Movimento Democrático Brasileiro;
Vinicius Hemetério: MDB – Movimento Democrático Brasileiro;
Vivaldo Rodrigues de Oliveira Azevedo: PL – Partido Liberal;
Os Vereadores tomaram posse de seus cargos no dia 01 de Janeiro de 2021 e desde então estão no Legislativo Municipal.
A Mesa Diretora atual (2022) é formada por 3 (três) Vereadores: Arnaldo José Ribeiro – Presidente, Dennis Renato Campos Carneiro – Vice-Presidente e Vinicius Hemetério – Secretário.
No período de 2021 até os dias atuais, podemos atribuir marcos importantes através do Poder Legislativo Municipal:
Revisão da LOM – Lei Orgânica do Município; Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal; Aprovação da Lei de Incentivo Fiscal e Econômico para empresas; Aprovação da Concessão de auxílio de transporte aos estudantes do ensino superior; Aprovação de parceria com a Inatel para a implantação da Cidade Inteligente; Auxílio financeiro a atletas para competições de nível Estadual, Nacional e Internacional; Aprovação de diversas leis que asseguram recursos às áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras.
Os Vereadores exercem suas funções sempre em busca de melhoria e desenvolvimento para a população e para o Município de Caxambu.
Fonte de pesquisa para a produção de texto: Revista Voz de Caxambu – Setembro de 1948. Parte do Acervo do Centro de Documentação e Memória da Câmara Municipal de Caxambu.
