Vereador Vinicius Hemetério (MDB)
Camilo Soares
– Indagou sobre a obra de melhoria da Avenida Camilo Soares, em frente do Hotel Glória. O valor gasto; quem foi o responsável técnico pela execução do serviço; se teve projeto; se foi concluída; se o município dispõe de recursos financeiros para o caso de refazimento/conclusão da obra; e qual foi o seu real objetivo e se foi atingido.
Executivo: Foi pago R$ 1.900,00 por 7m3 de concreto e utilizado material existente no estoque do município.
Por se tratar de uma obra de reparo e pequeno porte, não foi necessário responsável técnico (engenheiro).
Não teve projeto.
A obra foi concluída.
O município dispõe de recursos financeiros para o caso de refazimento/conclusão da obra.
A obra teve como objetivo agilizar o escoamento na avenida em frente do Hotel Glória. Das três galerias existentes entre o quarteirão do hotel, apenas uma encontra-se desobstruída totalmente, portanto ligamos o bueiro obstruído na altura da quadra de tênis ao bueiro que está com escoamento normal. Fizemos a drenagem superficial de alívio de um ponto de alagamento com encaminhamento para uma boca de lobo, tendo em vista o entupimento da rede existente e a impossibilidade de executar uma nova por dentro do Parque das Águas. Trata-se de tubulação antiga, ficando obstruída por raízes e detritos no decorrer dos anos, devido a este fato, talvez seja necessário fazer alguma intervenção no decorrer do ano.
Vereador Vinicius Hemetério (MDB)
COPASA/CEMIG
– Solicitou informações a respeito da COPASA/CEMIG. A atual relação/situação das estatais CEMIG e COPASA com o Município de Caxambu, se os contratos estão vigentes e o que é necessário para renovação contratual; a última ação do Executivo para tentar resolver essas situações; o próximo passo do Executivo para renovar ou não o contrato com a COPASA: se o Jurídico do Executivo tomou alguma providência para tentar derrubar a liminar sobre iluminação pública que envolve a CEMIG; e se o Executivo tem interesse em resolver essas situações ainda em 2020.
Executivo: Em relação à CEMIG, temos que não há de se falar em concessão do serviço na esfera municipal, sendo esta competência do Estado.
Já com relação à COPASA, no momento não há em vigor contrato de concessão. Para a efetivação da concessão, é necessário que esteja finalizado o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que está em fase de elaboração. Há em vigor no momento, Convênio de Cooperação entre o Município de Caxambu e o Estado de Minas Gerais, com interveniência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE/MG) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA/MG) para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, devidamente autorizado por esta egrégia Casa Legislativa por meio da Lei no 2.546/18.
O Município aguarda a finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para dar prosseguimento ao processo de regularização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A Procuradoria Geral não tomou qualquer providência para derrubar a liminar confirmada em sede de sentença a respeito da iluminação pública nos autos do processo no 6853-88.2014.4.01.3809 junto à Justiça Federal, uma vez que tal decisão é extremamente benéfica ao município devido ao não recebimento do passivo, gerando economia aos cofres públicos.
O Executivo está trabalhando no sentido de envidar esforços para que a situação do abastecimento de água e esgotamento sanitário seja resolvida o mais breve possível. No entanto, somente poderá ser dado prosseguimento aos trabalhos de regularização do abastecimento de água e esgotamento sanitário após conclusão do PMSB, cuja previsão é dezembro de 2020, conforme cronograma apresentado pela equipe da UFMG em reunião realizada na Câmara em 23 de janeiro de 2020.
Vereador Mário Alves (PSDB)
Registro de Imóveis
– Indagou os procedimentos jurídico-administrativos que a prefeitura tem realizado para se efetivar a regularização fundiária de assentamentos urbanos para a possibilidade de respectivo registro de imóveis em loteamentos dos bairros Vila Verde I, II, III e IV, Novo Horizonte e Ferraz Caldas; e o prazo para que tais procedimentos se ultimem.
Executivo: A administração atual está envidando esforços para a concretização da Regularização Fundiária. Com base no novo formato trazido pela recente Lei Federal 13.465/17, após amplo estudo e análise da norma, fora iniciado plano de ação no Município de Caxambu.
Pois bem.
Antes de instaurar o procedimento da Reurb, está em formação uma “Comissão de Regularização Fundiária”, composta por servidores públicos, com o fim de apurar a situação dos núcleos urbanos informais.
O objetivo da comissão multidisciplinar é, em apertada síntese, elaborar o projeto de Lei Municipal sobre o tema, analisar o caso concreto de cada bairro, elaborando o estudo técnico/jurídico/social/ambiental, bem como verificar a situação de cada família, para que, ao final, seja emitida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), possibilitando aos ocupantes o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.
Ou seja, é um procedimento complexo que demanda servidores de diversos setores do município. Com efeito, há um grande empenho da Administração para desenvolver um trabalho planejado, organizado e averiguando o impacto no orçamento público, zelando pelos princípios de sustentabilidade econômica, social, ambiental e ordenação territorial, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente, combinando seu uso de forma funcional.
Em suma, esse é o quadro que se encontra o procedimento da Reurb, a finalidade precípua é a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes.
Vereador Vinicius Hemetério (MDB)
25 de Dezembro
– Solicitou informações sobre a situação da iluminação e calçamento da Rua 25 de Dezembro, situada no Caxambu Velho. A Administração informou anteriormente que estaria estabelecendo associação junto à AMAG, e que, posteriormente, estaria elaborando e encaminhando à Câmara um Projeto de Lei para participação do consórcio público CIMAG para melhoria na iluminação no referido logradouro. Sendo assim, indagou se o projeto em questão já foi elaborado; as ações que a Administração Municipal e a AMAG têm tomado para resolver a situação da iluminação pública e calçamento da Rua 25 de Dezembro, no Caxambu Velho; e se existe cronograma de obras destinado àquele logradouro ainda em 2020.
Executivo: A prefeitura aderiu ao Consórcio CIMAC, para expansão de iluminação pública. A empresa vencedora da licitação da AMAG é responsável pela execução do projeto de expansão da rede de iluminação, após solicitação da prefeitura. Na primeira etapa realizada pela prestadora do serviço, ano passado, a Rua 25 de Dezembro não foi contemplada.
A licitação CIMAG venceu em 31/7/19, sendo realizada nova licitação em dezembro pretérito, e esta foi deserta. De modo que não existe no momento empresa contratada para realização do serviço.
Quanto ao calçamento da referida rua, a solicitação será encaminhada à Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos para análise da viabilidade de atendimento.
