Os vereadores Mário Alves, Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – vice-presidente), Jenny Aragão (Gica), Vinicius Hemetério e Paulo Rodrigues solicitaram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de apurar possíveis irregularidades que vêm sendo praticadas pela Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (COPASA), por lançamento de esgoto na cabeceira do Ribeirão Bengo, acima do lago do Parque das Águas, e em relação aos seguintes fatos:
1) Se cem por cento da população está sendo atendida pelos serviços de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto;
2) Se existe alguma rede que lança o esgoto não tratado em rios, córregos, afluentes ou na rede pluvial;
3) Se a reparação de logradouros públicos, após a realização de obras, é realizada em tempo razoável, de forma eficiente e com qualidade;
4 Se a Lei do Estado de Minas Gerais, de número 12.503 de 30 de maio de 1997, que cria o programa estadual de conservação da água, foi e/ou está sendo cumprida;
5) Se a rede de esgoto é toda constituída por tubulação adequada, que evita a contaminação do solo, ou se ainda há tubulação de manilhas de barro;
6) Se existe alguma tubulação da rede de água passando por dentro de bueiros;
7) Se todo o esgoto produzido no Município é coletado e tratado;
8) Qual o valor relativo a patrimônio que a COPASA incorporou em decorrência de ter assumido os serviços de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto; e
9) A metodologia de cálculo para a definição do valor da tarifa e suas variações.
“Somente a instalação de uma CPI irá alcançar informações e detalhamento de toda a relação mantida entre a COPASA e o Município ao longo de todos esses anos, bem ainda poderá trazer elementos que irão orientar a atual administração para a assinatura de um novo contrato, preservando os direitos dos caxambuenses e exigindo da COPASA a adequada e perfeita prestação dos serviços”, justificaram os vereadores, autores do requerimento .
O requerimento foi lido durante a Reunião Ordinária, no dia 20 de janeiro, pois conta com a assinatura de vereadores suficiente para a instalação da CPI. Os líderes partidários indicarão os vereadores que formarão a CPI.
