Saúde
A secretária municipal de Saúde, Maria Bernadete Bortone de Souza, participou da Reunião Ordinária, no dia 9 de março. Na oportunidade, ela recordou do início da criação da Associação Caxambuense Pró-Saúde (ACAPS), formada por voluntários, para o Hospital atender principalmente os mais carentes, e do apoio incondicional do Executivo, o que aumentou a credibilidade do Hospital. Reforçou que o foco do Executivo, bem como da Secretaria de Saúde, é preservar a vida do paciente.
Bernadete exemplificou o movimento ocorrido e a parceria para a realização de cirurgias de cataratas, para atender a demanda através do SUS, e garantiu que todos os convênios, aditivos e contratos foram cumpridos fielmente pelo município. Recordou que no dia 13 de fevereiro teve a surpresa desagradável de uma denúncia junto ao Ministério da Saúde; e que a Secretaria de Saúde tem o dever de acompanhar e fiscalizar o que está acontecendo no Hospital e que alguns entenderam que estava havendo ingerência.
Ela explicou que de acordo com a denúncia junto ao Ministério Público, a prefeitura atrasou o repasse do recurso do SUS, referente ao mês de janeiro, no dia 5 de fevereiro, sendo que o repasse só foi creditado no dia 7. Explicou que legalmente pode-se esperar até cinco dias úteis, depois do crédito na conta do município, que seria até o dia 14 de fevereiro. De acordo com o contrato, são 10 dias úteis, mas que mesmo assim repassaram dentro do prazo. Falou da gravidade da situação de um gestor ser denunciado no Ministério da Saúde e Ministério Público, como ocorreu.
Demonstrou tristeza ao expressar e considerar que estava havendo uma tentativa de desconstrução do trabalho do Executivo e da Secretaria de Saúde. Reforçou que, sem fazer juízo de valor, sempre cobrou a humanização dos serviços, que ela exige e implora em relação aos pacientes que procuram a Secretaria de Saúde. Ela demonstrou aborrecimento “com as inverdades denunciadas”, recordando sua trajetória profissional e como voluntária.
Registrou o seu sentimento de tristeza com a situação, “ser denunciada de forma inocente, o que é mais grave”. Colocou que a situação seria resolvida pelo Ministério Público, e que, por causa das denúncias, o seu trabalho estava parado, pois a Secretaria de Saúde está levantando a documentação necessária para comprovar as inverdades.
Reforçou que continuaria interferindo e defendendo os munícipes, mesmo incomodando algumas pessoas, e que tentaria o máximo possível atender as pessoas que procuram o atendimento público na área em que atua, onde estão os mais carentes e fragilizados. Reforçou “que os atenderia com unhas e dentes” e que este é o perfil dela.
Respondendo à indagação do vereador Mário Alves, se o município repassou integralmente os valores à ACAPS, a secretária informou que sim, através de contratos, convênios e credenciamentos. Recordou que como gestora sempre alertou a ACAPS que a prestação dos serviços através do SUS teria que ultrapassar os 100%, para o município não perder verbas do Governo Federal, pois, caso contrário, entenderia que não estava precisando.
Manifestações dos vereadores
– O vereador Paulo Rodrigues reconheceu o trabalho prestado pela secretária de Saúde, de longa data, recordando inclusive do período em que trabalhou nesta Secretaria na Administração 2005/2008; e pediu a Deus que continuasse a abençoando.
– O vereador Mário Alves colocou que a Câmara tem que apurar o que está acontecendo e que o colega Vinicius Hemetério e ele apresentaram requerimentos, cujas respostas serão analisadas pelos vereadores, e que a ACAPS também tem a versão dela. Comentou que também tem muito respeito pelo presidente da Associação, Roberto Paiva, bem como pela secretária Bernadete Bortone. Destacou que não defenderia “nem um lado, nem outro”, apenas analisaria o que for apresentado à Câmara, respondendo aos requerimentos mencionados.
– A vereadora Jenny Aragão (Gica) expressou que apenas atentaria ao ofício encaminhado ao Ministério Público, da denúncia à Secretaria de Saúde. Reforçou que o repasse foi feito e que não houve retenção de verba. Enfatizou que também ficou surpresa com esta situação e que a Câmara acompanha a repercussão positiva do Hospital, uma parceria da ACAPS com o município. Considerou perfeita a resposta da secretária, enfatizando a gravidade da situação, pois não houve atraso, o que não justifica as denúncias, “uma conduta desproporcional”, colocando em risco a parceria existente. Declarou que a conduta da secretária é ilibada, sem qualquer ingerência em qualquer área, mas que aguardava o contraditório. Relembrou que é de praxe a Secretaria de Saúde prestar contas na Câmara, como determina a lei.
– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu a presença da secretária na Câmara ao expor a situação.
– O vereador Fábio Curi estendeu o reconhecimento do trabalho ao município a alguns membros da ACAPS, destacando que a parceria precisa de continuar, com diálogo, pois o município precisa do atendimento do Hospital “a todo o vapor”. Felicitou a secretária pelo trabalho desenvolvido.
– O vereador Renato Brandão recordou da amplitude do trabalho da Secretaria de Saúde e reconheceu a importância da ACAPS. Destacou a surpresa que teve ao tomar conhecimento da denúncia, considerando “a competência de ambos os lados”. Desejou que as divergências fossem resolvidas o mais rápido possível, em prol do município, e que a ACAPS também se manifestasse na Câmara.
– O vereador Vinicius Hemetério recordou que cabe a Câmara a apresentação de requerimentos e que as indagações não eram pessoais, e, sim, um dever do vereador, desejando que a situação se resolvesse o mais rápido possível.
– O secretário Francisco Martins (Kiko) destacou a importância da Secretaria de Saúde, externando o seu apoio à secretária Bernadete, e reconheceu algumas críticas que ele não deveria ter feito no passado. Recordou que a Câmara apoiou e apoia o trabalho da ACAPS, desejando que não haja interesses políticos neste conflito, a fim de “desorientar o Legislativo e Executivo”. Reforçou que o repasse do município é feito em dia e que apesar de todos os problemas ocorridos, continua cumprindo com as suas obrigações, em relação aos equipamentos em comodato, exames e repasses, e que tudo continua como antes, sem retaliações, destacando o espírito humano da secretária Bernadete.
– O presidente Jean Carlos comentou e reconheceu o árduo trabalho da Secretaria de Saúde, diuturnamente.
Verbas para a Saúde e filantropia da ACAPS
O ex-vereador Clóvis Almeida, primo do ex-ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, participou da Reunião Ordinária, no dia 9 de março. Na oportunidade, reconheceu o trabalho dos vereadores e as dificuldades enfrentadas pelo Hospital antes da criação da ACAPS, destacando a importância da Associação e do Executivo para a manutenção e permanência do Hospital. Ele recordou que o ex-ministro destinou uma verba de R$ 800.000,00 para o município, depositada na conta da prefeitura, em abril de 2019, prometida para o Hospital, porém, não foi possível direcionar a verba federal somente para o Hospital, pois não tinha inclusive a filantropia, mas que entre perder ou não o dinheiro, foi aplicado na Saúde em geral, o que refletiria inclusive no Hospital.
Ele explicou que o grande ganho, na verdade, foi a filantropia para o Hospital, atendendo à solicitação da ACAPS e reconheceu o trabalho e empenho do ex-ministro para esta conquista. Comentou que a cidade ganhou muito com isso, destacando que a Secretaria de Saúde é muito bem orientada pela secretária Maria Bernadete e o apreço do vice-prefeito Luiz Henrique Diório.
Falou da relação do ex-ministro com Caxambu, recordando das dificuldades enfrentadas para a destinação dos R$ 800.000,00 para a Saúde do município, agora objeto de discussão e denúncia. Recordou que a Câmara tem a função fiscalizadora; que o Ministério Público respaldará a Casa, o que ele via de forma positiva; e a importância do atendimento de qualidade oferecido pelo Hospital.
Reforçou que estava ocupando a Tribunal Livre em nome do ex-ministro, “que tentou de todas as maneiras possíveis que o repasse fosse feito ao Hospital, mas que as dificuldades do Ministério o levaram a entender que regras são regras”. Sendo assim, o repasse foi feito para a cidade, a Secretaria de Saúde, que bem aplicou o recurso com apresentação de notas de compras, através de relatórios. Demonstrou confiança em todos os gestores e no trabalho dos vereadores, que analisará todos os fatos, resolvendo a situação com bom senso.
Acrescentou que a emenda foi direta do Ministério da Saúde, com parecer técnico ao Fundo Municipal de Saúde, e que apresentou pleito para a aquisição de equipamentos e material permanente para a Policlínica. Enfatizou que o município aceitava desta forma ou perdia o valor. Reconheceu tanto o trabalho da Administração quanto da ACAPS e a necessidade de saber onde foi aplicado o recurso, uma das atribuições dos vereadores. Esclareceu que cerca de R$ 500.000,00, valor também prometido pelos ministros, mencionados na denúncia, não foram recebidos pelo município.
(Os ministros da Saúde, Gilberto Magalhães Occhi, e do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, estiveram na cidade, no dia 30 de outubro de 2018).
Manifestações dos vereadores
– O vereador Renato Brandão demonstrou satisfação com as explicações dadas pelo ex-vereador Clóvis Almeida.
– O vereador Fábio Curi reconheceu o trabalho do ex-vereador como colega, na Legislatura anterior, inclusive com a necessidade constante de a Câmara acionar o Ministério Público, mas agora achou desproporcional a situação ter chegado ao MP, um caso que poderia ter sido resolvido com diálogo e harmonia.
– A vereadora Jenny Aragão (Gica) alertou e observou que estão colocando em dúvidas várias ações benéficas para a cidade, o que ela não concordava. Pediu a todos que agradecessem a verba recebida e lamentou a necessidade de justificativa de um ato válido, benéfico para o município. Repudiou as atitudes de pessoas que colocam empecilhos no município. Ilustrou que geralmente é muito difícil para a Administração direcionar as emendas parlamentares no Orçamento.
– O vereador Mário Alves reconheceu o trabalho do ex-vereador na Câmara e colocou que todos deveriam ser ouvidos, inclusive quem apresentou os problemas. Colocou que o trabalho da Administração não está sendo duvidado. Agradeceu ao ex-ministro a verba destinada ao município, recordando que o que está sendo questionado é a destinação da verba, que a princípio seria destinada ao Hospital.
– O secretário Francisco Martins (Kiko) considerou que foram várias conquistas em um curto espaço de tempo e reconheceu a dificuldade de conseguir uma verba para o município.
– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) colocou que ninguém na Câmara está contra a prefeitura e a ACAPS. Estranhou o fato de a reclamação só ter chegado agora na Câmara, sendo que a verba foi depositada na conta da prefeitura em abril de 2019. Recordou que a Casa tem a função fiscalizadora e cobrou explicações da ACAPS, na Câmara.
– O vereador Paulo Rodrigues agradeceu aos esclarecimentos feitos na Câmara pelo ex-vereador Clóvis Almeida e ao ex-ministro do Trabalho, a verba, que fora bem utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, não sendo desviada.
– O presidente Jean Carlos falou da satisfação que teve ao exercer a vereança com o ex-vereador Clóvis Almeida, época de grande aprendizado.
Assuntos diversos
O prefeito Diogo Curi participou da Reunião Ordinária, no dia 9 de março. Na ocasião, ele agradeceu a parceria existente entre o Executivo e Legislativo e demonstrou todo o apreço que tem pelo vice-prefeito Luiz Henrique Diório, pois juntos administram a cidade; e pela secretária Bernadete Bortone, pelo trabalho que desenvolve na Secretaria de Saúde. Questionou o motivo da denúncia no Ministério Público, de uma das pessoas a quem ele confiou à missão de resgatar o Hospital.
Recordou que ele e o vice-prefeito Luiz Henrique Diório, ao assumirem a prefeitura, participaram de uma audiência no Fórum, e que, na oportunidade, receberam a cobrança de uma dívida ao Hospital de Baependi, no valor de R$ 600.000,00, bem como o comunicado daquele hospital informando o fechamento do Hospital local, e que os funcionários estavam inclusive cumprindo o aviso prévio. Diante desta situação, recordou que ele e o vice-prefeito se comprometeram em fazer o repasse em dia para o Hospital de Baependi e, em contrapartida, manteria o Pronto Atendimento e o serviço hospitalar normalmente.
Explicou que, posteriormente, o Executivo começou a trabalhar para a criação de uma Associação que pudesse gerir o Hospital de Caxambu e que pediu inclusive para o de Baependi prorrogar o seu tempo na gestão dos serviços prestados em Caxambu, o que foi aceito. Relembrou que depois de muitas reuniões e muito trabalho conseguiram vários voluntários que hoje compõem a ACAPS, para que juntos pudessem até final desta gestão manter o Hospital aberto, um modelo de gestão para toda a região.
Ressaltou que a prefeitura repassa pontualmente o valor de R$ 140.000,00 e que apoia a campanha de adesão do carnê de contribuição voluntária para o Hospital. Comentou que naquela época muitos médicos deixaram de atender no Hospital e que foi feito todo um trabalho para a recomposição do quadro médico. Citou que no início a arrecadação do carnê era de R$ 65.000,00 e que, atualmente, é de R$ 130.000,00, fruto de um trabalho coletivo.
Explicou que o Executivo questionou vários métodos que foram adotados pela diretoria da ACAPS principalmente no pronto atendimento e para sua surpresa tiveram como retorno as denúncias feitas ao Ministério da Saúde e ao Ministério Público abordando vários temas que colocavam a idoneidade da gestão pública municipal e o uso político usado nisso.
Informou que o Executivo preparou toda a documentação para averiguar o que está acontecendo e depois cobrar uma postura adequada e de retratação, se for o caso, de quem cometeu este ato desleal, principalmente com o vice-prefeito Luiz Henrique e a secretária de Saúde Bernadete Bortone, pois estiveram ao lado da ACAPS desde sua formação. Comentou que ao renovar o contrato, a ACAPS retirou duas cláusulas: a Gestão Bipartite, pois no sistema de saúde pleno toda a responsabilidade da prestação de serviço da saúde no município é da Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, permanecendo somente com a gestão do Hospital, e excluíram a relação da prefeitura com o pronto socorro e Hospital; e que os pagamentos de repasse do Pronto Atendimento fossem feitos até o 5º dia de cada mês. Ressaltou que o Executivo aceitou as duas clausulas sem problema, mas que não tinha clima de participar de uma gestão em que já não eram bem vindos.
O prefeito relembrou que ao assumir o cargo, a prefeitura tinha uma dívida de R$ 6 milhões, frota sucateada, funcionários desmotivados, um caos total deixado pela gestão anterior. Comentou que desde o início do mandato não atrasou os repasses às entidades, não deixou de pagar fornecedores e não descumpriu os compromissos com os servidores. Enfatizou que esta gestão preserva a confiança e credibilidade e que a palavra é cumprida, mesmo quando há discordância.
Noticiou que trazia à Câmara uma documentação de defesa contendo 600 páginas referentes aos R$ 3.000,00, R$ 500.000,00 e R$ 800.000,00 mencionados nas denúncias, mas que ele continuava respeitando os membros da ACAPS, porque acreditava que são honestos e que isso faz parte da missão, porém, que algumas coisas precisavam ser adequadas e foram sugeridas em reuniões internas.
E quanto aos repasses à ACAPS, não havia o que se falar, pois inclusive foram feitos repasses extras oriundos da economia desta Casa em 2018 e 2019, mesmo outras entidades precisando, pois entendiam que precisam fortalecer o Hospital. Citou que esta gestão não concordou com a contratação desta diretora e de alguns médicos, pois o Executivo participou intensamente do início da gestão da ACAPS com a contratação dos médicos, então, algumas sugestões do Executivo não poderiam parecer ingerência.
O prefeito ressaltou o último parágrafo da denúncia que diz que o Executivo por se tratar de um ano eleitoral está utilizando do Hospital e pacientes para fazer política. Sendo assim, desafiou qualquer um para apontar algo que tivesse feito nesse sentido. Citou que a ACAPS recebe R$ 140.000,00 de repasse e R$ 100.000,00 do SUS e o Executivo fiscaliza como está sendo aplicado este dinheiro no Hospital. Falou que ele não critica o Hospital, pois está indo muito bem, mas precisa ter um olhar atento ao Pronto Socorro e é isso que está acontecendo. Pediu aos membros da ACAPS que analisassem esta atitude que tomaram contra o Executivo ao fazer a denúncia ao Ministério Público.
Manifestações dos vereadores
– A vereadora Jenny Aragão (Gica) lamentou a atitude drástica tomada pela ACAPS ao fazer a denúncia no Ministério Público, pois poderiam ter resolvido as diferenças discutindo em uma mesa redonda. Falou que respeita a ACAPS pela decisão, mas que a ingerência mencionada na denúncia de que o Executivo exerce inclusive fins eleitoreiros é muito grave. Explicou que uma suposta ingerência pode ter sua legitimidade em razão de que o município é o gestor pleno da saúde local, ente que detém o direito de uso do prédio e o órgão que concede os recursos para o Pronto Atendimento, dando o direito de fiscalizar as atividades de serviços de urgência e emergência do Hospital. Completou que as provas serão apresentadas de um lado e do outro no Ministério Público em face de tudo que for apresentado à Câmara, que poderá tomar uma atitude mais embasada nos fatos apresentados.
– O vereador Vinicius Hemetério recordou que houve uma denúncia no Ministério Público e Ministério da Saúde, e que diante disso ele e o vereador Mário Alves se sentiram obrigados a apresentar os dois requerimentos, sendo um para o Executivo e outro para a ACAPS, ele, como vereador, munícipe e contribuinte da Associação, sem envolvimento político-partidário.
– O vereador Mário Alves reforçou que a apresentação dos requerimentos era apenas para esclarecimentos dos fatos e que eles não estavam nem a favor do Executivo e nem da ACAPS.
