A 8ª Reunião Ordinária e a 2ª Audiência Pública para a apresentação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, aconteceram dia 13 de março, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foram transmitidas pelo Facebook e Youtube.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A 2ª Audiência Pública teve como objetivo a a apresentação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior, onde o Sr. Daniel Keback Machado, representante da Secretaria Municipal de Saúde, pôde apresentá-lo e explicá-lo.
A Sra. Maria Bernadete Bortone de Souza, Secretária Municipal de Saúde, reforçou as informações e considerações do Relatório apresentado e falou sobre a 10ª Conferência Municipal de Saúde que será realizada no dia 24 de março, com foco em receber propostas para o Plano Estadual e Nacional de Saúde.
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 36/2023 – autor Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações do início do ano letivo de 2023 até a presente data se houve a contratação ou designação de novos professores para a rede municipal de ensino.
Requerimento nº 37/2023 – autor Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), que solicita informações a respeito dos serviços de calçamento na cidade.
Requerimento nº 38/2023 – autor Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), que solicita informações a respeito do serviço de drenagem do Córrego João Pedro, na altura da Fazenda do Contorno, no km 712 da BR 354, nesta, alvo da Indicação nº 52/2023.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 18/2023, apresentado pelo Presidente, o Vereador Osmar da Silva (Boé), que denomina Logradouro Público. O Projeto visa dar nome ao Beco sem saída, que tem início entre as unidades habitacionais números 34 e 36 da Rua Édila Maria Ferreira, no bairro Santa Tereza.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 16/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 17/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2023 para atender demandas de diversos setores da Prefeitura Municipal, no montante de R$ 267.600,00.
Projeto de Lei nº 17/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 18/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas e conceder diária especial no montante de R$ 12.348,00 ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura para representar o Município de Caxambu na Conferência da ONU sobre a Água entre os dias 22 e 24 de março de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 15/2023, que altera a Lei Complementar nº 83/2019. O Projeto visa a criação de 6 gratificações de serviços e Monitor de Apoio e Transporte, para pagamento de servidores que auxiliam no transporte escolar, entre outros.
Projeto de Lei Complementar nº 3/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 16/2023, que altera a Lei nº 585/76. O Projeto visa a alteração do Código Tributário Municipal que trata sobre o parcelamento de débito vencido, reduzindo o valor mínimo das parcelas e do valor da parcela de entrada.
Emenda nº. 03 de 2022 a Lei Orgânica Municipal, que revoga o art. 4º das disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica do Município de Caxambu. O Projeto visa a revogação do artigo 4º, que assegura ao Quadro Burocrático, a jornada de 6 (seis) horas diárias, num único período corrido de acordo com o que se dispõe a regulamentação do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
A Emenda nº3/2022 não foi aprovada por unanimidade.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Recebemos na Tribuna Livre, a Sra. Afonsina Catarina dos Santos, Coordenadora de Imunização, para prestar informações sobre o sistema de vacinação em nosso município e esclarecer sobre os demais assuntos relacionados. Na oportunidade, a Sra. Afonsina mencionou sobre a ação educativa que será realizada na próxima quinta-feira (16), a partir das 14h, no bairro Santa Rita, para a conscientização da população sobre o descarte adequado dos lixos, com o intuito de ajudar na prevenção da dengue e de outras doenças arboviroses.
Recebemos também o Sr. Anderson dos Santos Garcia, Diretor de Trânsito, que prestou esclarecimentos sobre as ações referentes a organização do trânsito em nosso município.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Lembramos a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 20 de março, segunda-feira, às 18h. Esperamos vocês. Até lá!
