RESUMO DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA E DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023

A 8ª Audiência Pública e a 29ª Reunião Ordinária aconteceram dia 28 de agosto, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Youtube e pelo  Facebook.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Coordenador de Regulação da Secretaria de Saúde de Caxambu, Daniel Keback, participou da 29ª Reunião Ordinária, para apresentar o relatório do quadrimestre de 2023, da Secretária de Saúde.

REUNIÃO ORDINÁRIA

REQUERIMENTOS:

São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.

Requerimento nº 128/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações se a obra no pontilhão na Avenida Henrique Monat (e sobre a Avenida Evaristo Sá Guedes) já foi concluída.

Requerimento nº 129/2023 apresentado pelo Vereador Osmar da Silva – Boé, que solicita informações a respeito da Merenda Escolar.

Requerimento nº 130/2023 apresentado pelos Vereadores João Francisco da Silva – João Sapê, Gilson Rodrigues e Nilton Américo dos Santos, ao qual esta Casa regularmente tem apreciado projetos de transposição orçamentária com intuito de fazer frente às despesas relativas ao desenvolvimento social, como as que se referem à oferta de benefícios eventuais dentro das políticas de assistência social no município.

Requerimento nº 131/2023 apresentado pelos Vereadores João Francisco da Silva – João Sapê e Vinicius Hemetério, que solicita informações sobre as Obras de Drenagem Pluvial da Rua 13 de Maio no bairro Caxambu Velho, indagada inclusive por meio do Requerimento nº 72/2023, ainda persistem alguns esclarecimentos quanto à data de início e conclusão das obras informada em resposta ao quesito nº 2 naquele requerimento.

Requerimento nº 132/2023 apresentado pelos Vereadores João Francisco da Silva – João Sapê, Júlio Carlos de Souza Nogueira, Nilton Américo dos Santos e Gilson Rodrigues de Souza, que solicita informações sobre a supressão das árvores existentes na Rua Joaquim dos Santos, em frente à APAE Caxambu, abordada por meio do Requerimento nº 93/2023, nos deixou dúvidas ainda sobre a avaliação técnica, especialmente aquela informada em resposta ao Requerimento pelo Diretor de Áreas Verdes Igor Corbisier Roessler, e a informação trazida pela Secretária Municipal de Meio Ambiente Helena Luisa de Carvalho na Reunião Ordinária de 19/06/2023, especial e pontualmente para nos esclarecer quais condicionantes ou planejamento de urbanização na referida localidade que seriam necessários para a supressão e substituição das referidas árvores.

REQUERIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM VISITA TÉCNICA:

Requerimentos dos vereadores Alessandro Bento Fortes, Nilton Americo dos Santos, Gilson Rodrigues de Souza e Vivaldo Rodrigues de Oliveira para participação de visita técnica na Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, para tratar de assuntos de interesse público, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2023.

Requerimento do vereador Dennis Renato Campos Carneiro – Renatinho para participação do curso sobre “improbidade administrativa: análise jurídica da nova lei e seus potenciais reflexos na Administração Pública”, a ser realizado no período de 05 a 08 de setembro de 2023, em Belo Horizonte/MG.

ORDEM DO DIA:

É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.

Projeto de Lei nº 49/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 47/2023, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN e dá outras providências. Esse projeto visa a criação, regulamentação e manutenção do Fundo Municipal de Trânsito no município de Caxambu.

Projetos de autoria do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº 48/2023, apresentado pelo Vereador Fábio Curi Hauegen, que Denomina Espaço Pública – CAPS – Centro de Atenção Psicossocial “Eli do Carmo Santos”. Esse projeto visa prestar homenagem a servidora que dedicou seu trabalho no município na área da saúde.

Projeto de Lei nº 54/2023, apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que institui transparência nas atividades dos Conselhos Municipais. Esse projeto visa garantir maior transparência nos Conselhos Municipais, divulgando as datas de reuniões, atividades e deliberações.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Lembramos que a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 04 de setembro, segunda-feira, às 18h.

E hoje, dia 29 de agosto, às 18h, será realizada uma Audiência Pública para tratar sobre o Transporte Coletivo. Até mais!