A 6ª Reunião Ordinária e a 1ª Audiência Pública sobre Metas Fiscais, aconteceram dia 27 de fevereiro, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foram transmitidas pelo Facebook e Youtube.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A 1ª Audiência Pública teve como objetivo a apresentação do Relatório das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2022, onde o Vice-Prefeito, Sr. Luiz Henrique Diório pôde apresentá-lo e explicá-lo.
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 27/2023 – autor Vereador Nilton Américo dos Santos, que solicita informações a respeito da instalação, no bairro Trançador, da Academia ao Ar Livre adquirida com recursos financeiros viabilizados pelo Deputado Duarte Bechir.
Requerimento nº 28/2023 – autor Vereador Nilton Américo dos Santos, que solicita informações a respeito da instalação, no bairro São Januário, da Academia ao Ar Livre adquirida com recursos financeiros viabilizados pelo Deputado Duarte Bechir.
Requerimento nº 29/2023 – autor Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), que solicita informações a relativas ao trator adquirido pelo Município.
Requerimento nº 30/2023 – autor Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), que solicita informações a relativas a licitação para a realização da obra do viaduto da Av. Getúlio Vargas.
Requerimento nº 31/2023 – autor Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), que solicita informações a relativas sobre exatamente qual foi a causa da paralisação da patrol.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 13/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 12/2023, que altera o Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal nº 2827/2021. O Projeto visa a alteração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a criação de cargos comissionados de assessoria de comunicação e parlamentar da Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 14/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 13/2023, que altera a Lei nº 2898/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento de 2023. O Projeto visa a alteração do PPA para alteração da meta física com efetivação de mais 3 servidores para atender as necessidades da assessoria de imprensa bem como parlamentar da Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 15/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 14/2023, que altera a Lei nº 2898/2022, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2023. O Projeto visa a alteração das dotações do orçamento vigente para atender diversas demandas da Câmara Municipal no montante de R$ 118.100,00 (cento e dezoito mil e cem reais).
Projeto de Lei nº. 10/2023, encaminhado através da Mensagem nº. 09/2023, que revoga a Lei Ordinária nº. 2.610/2019; O Projeto visa a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Recebemos na Tribuna Livre, o Sr. Paulo José Rodrigues, mais conhecido como Paulinho Carola (ex-Vereador), para falar sobre o PSF – Programa Saúde da Família do bairro Santa Tereza. O Sr. Paulo apresentou um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas, solicitando que não haja remanejamento de duas enfermeiras que atualmente atendem no local, justificando que ambas conseguem atender a comunidade e que essa já encontra-se habituada com seus serviços prestados.
Recebemos também o Sr. Antônio Maciel Botelho Machado, que falou sobre o Parque das Águas de Caxambu, especificamente sobre sua Concessão. Sr. Antônio mencionou a importância de se manter a gestão pública do patrimônio para a preservação e proteção das águas minerais e se colocou a disposição para tratar mais afundo sobre o assunto. Além disso, explanou sobre o quadro geográfico que está diretamente ligado ao Parque.
Ainda sobre o Parque das Águas e sua Concessão, o Sr. Wagner de Oliveira Carvalho também deu seu parecer para acrescentar outras percepções para a gestão do Parque, propondo novas alternativas que podem contribuir. Ele também mencionou alguns pontos expostos no Edital de Concessão elaborado pela Codemge e as respostas que a mesma forneceu para os questionamentos feitos na Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal no último dia 14.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Lembramos a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 06 de março, segunda-feira, às 18h e a próxima Audiência Pública será dia 14 de março, às 18h, para tratar sobre a LOM – Lei Orgânica Municipal. Até lá!
