A 43ª Reunião Ordinária aconteceu dia 04 de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 173/2023, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), que solicita informações sobre o fornecimento de cestas básicas pelo município.
Requerimento nº 174/2023, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), que solicita informações em complementação às indagações do Requerimento nº 160/2023 deste subscritor, ainda persistem alguns esclarecimentos se os serviços foram realizados na sede da empresa MUNDO DOS UTILITÁRIOS AUTOPEÇAS LTDA.
Requerimento nº 175/2023, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), que solicita informações acerca da situação da Residência situada à Rua Maria Luiza Castilho Zeferino, nº 52, bairro Santa Tereza.
REQUERIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS:
Requerimento dos vereadores Arnaldo José Ribeiro e João Francisco da Silva – João Sapê, para participação do CURSO de “Orientação sobre a tramitação das Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e a criação do orçamento impositivo no Município”, em Belo Horizonte/MG, no período de 05 a 08 de dezembro de 2023.
Requerimento dos vereadores Alessandro Bento Fortes, Nilton Américo dos Santos e Vivaldo Rodrigues de Oliveira Azevedo, para participação da OFICINA Interlegis sobre “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados), na Câmara Municipal de Betim/MG, no período de 06 a 07 de dezembro de 2023.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 84/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 56/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. O Projeto versa sobre pedido de substituição por parte do Poder Executivo do Projeto de Lei nº 84/2023 sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2024.
Projeto de Lei nº 85/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 76/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2023, com criação de fonte de recursos, para transposição de dotações para atender demandas de diversos setores da Prefeitura no montante de R$ 1.263.000,00.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 85/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 76/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2023, com criação de fonte de recursos, para transposição de dotações para atender demandas de diversos setores da Prefeitura no montante de R$ 1.263.000,00.
Projeto de Lei nº 76/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 74/2023, que altera a Lei nº 2843/2021 e dá outras providências, alterando o valor correspondente aos incentivos financeiros dos atletas conforme a categoria ao qual se enquadram.
Projetos de Leis números: 78/2023 que declara como feriado municipal o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra; 79/2023 que denomina o complexo esportivo da quadra do bairro Vila Verde como Complexo Esportivo Rosana Marques dos Reis Alves, 80/2023 que denomina o campo de futebol do bairro Caxambu Velho como Campo de Futebol Duarte Gomes Ferreira, 81/2023 que denomina o centro educacional Caxambu Velho como Centro Educacional Caxambu Velho Manoel Alves da Silva, 82/2023 que denomina o Viaduto na Rodovia BR 354 que passa sobre a Avenida Antônio Ferreira da Silva no bairro Caxambu Velho como Viaduto Anésio Alves da Silva e 83/2023 que denomina o Viaduto na Rodovia BR 354, antes da rotatória e que passa sobre a Avenida Evaristo Sá Guedes, no bairro Caxambu Velho como Viaduto Veríssimo Arnaut.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Instalação de lombadas na cidade foi tema da Tribuna Livre, apresentado aos vereadores pelo Sr. Luís Alberto Ribeiro de Souza.
O Sr. Paulo César Leão Ribeiro debateu também em Tribuna, o edital da Lei Paulo Gustavo.
Ainda na Tribuna Livre, o Secretário Municipal de Turismo, Sr. Filipe Condé Alves, falou sobre “Festividades de Fim de Ano” em Caxambu.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Lembramos que a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 11 de dezembro, segunda-feira, às 18h.
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