RESUMO DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023

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A 39ª Reunião Ordinária aconteceu dia 06 de novembro, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Youtube.

 

REQUERIMENTOS:

São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.

Requerimento nº 156/2023 apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro, que solicita informações sobre as consultas oftalmológicas prestados na rede municipal de saúde.

Requerimento nº 157/2023 apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro, que solicita informações se o município promoveu pela sua Secretaria Municipal de Turismo e Cultura algum evento nos feriados prolongados do dia 12 de outubro (12 a 15/10/2023) e dia 2 de novembro (2 a 5/11/2023), bem como estuda a promoção de algum evento no feriado do dia 15/11/2023? Em caso positivo, informar detalhadamente cada evento realizado ou previsto (com valores gastos com contratações de pessoal e logística.

Requerimento nº 158/2023 apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que solicita informações de quais os procedimentos adotados pela Prefeitura Municipal para controle e registro de pontos dos servidores municipais, compreendidos aqui os efetivos e comissionados e agentes políticos (secretários) sujeitos ao regime de horas trabalhadas ou regime integral.

Requerimento nº 159/2023 apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que solicita informações sobre o Ginásio Poliesportivo Júlio Garcia, e ainda na complementação das respostas ao Requerimento nº 60/2023.

 

DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:

Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 70/2023, que altera a Lei Complementar nº 83/2019.

 

ORDEM DO DIA:

É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.

Projeto de Lei nº 70/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 69/2023, que autoriza cessão de uso, em caráter gratuito e precário, de imóvel a Administração Fazendária de Caxambu – SEF/MG, localizado na Rua Dr. Enout, nº 15, Centro desta cidade para atender interesses da Administração Fazendária do Estado de MG.

Projeto de Lei nº 71/2023, apresentado pelo Vereador Fábio Curi Hauegen, que dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento, no âmbito do Município de Caxambu.

Projeto de Lei nº 72/2023, apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que assegura às mulheres o direito de terem acompanhante nas consultas, exames e proced imentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Caxambu/MG. O Projeto de Lei se revela um mecanismo de segurança para a mulher no atendimento médico, principalmente quando esta se encontra anestesiada.

Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Lembramos que a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 13 de novembro, segunda-feira, às 18h.

Próximas Audiências Públicas:

  • Audiência para tratar sobre o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira – 07 de novembro, terça-feira,  às 18h.
  • Audiência para tratar sobre a Ambiência e Mobilidade Urbanas – 14 de novembro, terça-feira, às 18h. Até lá!

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