A 30ª Reunião Ordinária aconteceu dia 04 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Youtube e pelo Facebook.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 133/2023 apresentado pelo Vereador Alessandro Bento Fortes, que solicita informações sobre qual o valor gasto pela Prefeitura na recomposição da pavimentação (tapa buracos) da estrada de acesso ao Aeroporto.
Requerimento nº 134/2023 apresentado pelos Vereadores João Francisco da Silva – João Sapê, Gilson Rodrigues de Souza, Júlio Carlos de Souza Nogueira e Nilton Américo dos Santos, que solicita informações se a Administração já tem em mãos a certidão do CRI desta cidade em que comprova a aquisição e propriedade pela C.R. AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA da Fazenda Santa Helena.
REQUERIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM VISITA TÉCNICA E CURSO:
Requerimentos dos vereadores Fábio Curi Hauegen, Arnaldo José Ribeiro e João Francisco da Silva – João Sapê, para participação de visita técnica na Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, para tratar de assuntos de interesse público, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2023.
Requerimento do vereador Dennis Renato Campos Carneiro – Renatinho para participação do curso sobre “Aplicação prática da mudança na Licitação: licitações e contratos e as principais mudanças baseadas na Lei 14.133/21”, a ser realizado no período de 12 a 15 de setembro de 2023, em Belo Horizonte/MG.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 58/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 57/2023, que altera a Lei 2.977/2023 e dá outras providências. O Projeto versa sobre a readequação da LDO para que esteja em sintonia com a LOA (Lei Orçamentária Anual), lei que de fato normatiza o dia a dia da gestão pública.
Projeto de Lei nº 59/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 56/2023, que estima a receita para a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. O Projeto versa sobre as receitas e despesas da Administração Pública durante o exercício de 2024, em conformidade com a LDO E PPA.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
O Projeto de Lei nº 21/2023, que aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Caxambu e dá outras providências, teve sua primeira votação adiada, sugerida pelo vereador Vinicius Hemetério e apoiada pelo Presidente Osmar da Silva – Boé e pelos demais vereadores, com o intuito de prorrogar o tempo para que todos possam estudar mais afundo o projeto. A Câmara Municipal realizará uma Audiência Pública para debater sobre o assunto juntamente com a população e com todos os interessados.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Lembramos que a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 11 de setembro, segunda-feira, às 18h. Até lá!
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