A 2ª Reunião Ordinária aconteceu dia 29 de janeiro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº. 06/2024, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), solicitando informações complementares ao Requerimento nº. 174/2023, no que diz respeito ao envio do endereço onde os serviços da empresa “Mundo dos Utilitários” estavam sendo realizados em nosso Município.
Requerimento nº. 07/2024, apresentado pelo Presidente Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações referentes a quantidade de cargos efetivos vagos e providos na Prefeitura Municipal.
Requerimento nº. 08/2024, apresentado pelo Vereador Osmar da Silva (Boé), solicitando informações a respeito do Programa “Minha Casa Minha Vida”, em nosso Município.
Requerimento nº. 09/2024, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), solicitando informações a respeito do repasse financeiro em complementação ao piso nacional dos profissionais de enfermagem.
REQUERIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS:
Requerimento dos Vereadores Alessandro Bento Fortes (Sandrinho do Som), Nilton Américo dos Santos (Nilton do Zé Merquinho) e Vivaldo Rodrigues de Oliveira Azevedo (Vivaldo da Saúde) para participação no “563º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, com o tema “A responsabilidade do Legislativo na apreciação e aprovação de um orçamento público municipal eficiente””, promovido pelo Instituto Global de Administração Pública, que será realizado entre os dias 06 e 09 de fevereiro de 2024, na cidade de Belo Horizonte (MG).
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2024, encaminhado através da Mensagem nº. 04/2024, que altera a Lei Complementar nº. 83/2019.
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2024, encaminhado através da Mensagem nº. 05/2024, que altera a Lei Complementar nº. 82/2019.
Projeto de Lei nº. 04/2024, encaminhado através da Mensagem nº. 06/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, com criação de fontes de recursos.
Projeto de Lei nº. 05/2024, encaminhado através da Mensagem nº. 07/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com a criação de elemento de despesas e fontes de recursos em dotação orçamentária.
Projeto de Lei nº. 06/2024, encaminhado através da Mensagem nº. 08/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2024.
Projeto de Lei nº. 07/2024, encaminhado através da Mensagem nº. 09/2024, que dispõe sobre desafetação e autoriza a permuta de bem imóvel.
Projeto de Resolução nº. 04/2024, apresentado pela Mesa Diretora, que regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Caxambu.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº. 14/2023, que altera a Lei Complementar nº. 40/2009 e a Lei Ordinária nº. 1.883/2009.
Projeto de Lei nº. 93/2023, apresentado pelos Vereadores Fábio Curi Hauegen e Nilton Américo dos Santos (Nilton do Zé Merquinho), que denomina espaço público – o campo de futebol anexo às dependências da Escola Wenceslau Braz, nesta, fica denominado “Campo de Futebol Rafael Pinto Filho – Rafaelzinho”.
PROJETOS APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº. 06/2024, encaminhado através da Mensagem nº. 08/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2024.
Projeto de Resolução nº. 02/2024, apresentado pela Mesa Diretora, que altera a redação do parágrafo único do artigo 5º da Resolução nº. 194/2022, que dispõe sobre a realização de estágio de estudantes na Câmara Municipal de Caxambu.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
O Sr. Luiz Henrique Diório, Vice-Prefeito, participou da Tribuna para fazer prestação de contas referentes ao ano de 2023, enquanto esteve como Secretário de Administração e Finanças do município. Na oportunidade, mencionou também sobre a atuação da Sra. Maria Bernadete Bortone de Souza, ex Secretária Municipal de Saúde.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a 3ª Reunião Ordinária será realizada no dia 05 de fevereiro, às 18h. Até lá!
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