RESUMO DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA E DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2022

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A 23ª Reunião Ordinária e a 5ª Audiência Pública aconteceram ontem, dia 27/06 na sede da Câmara Municipal de Caxambu com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.

Requerimentos:

Requerimento n° 59/2022, autor vereador João Francisco da Silva João Sapê: solicitando informações para complementação ao Requerimento nº 06/2022 desta Casa, que requereu informações sobre a Defesa Civil no município.

Requerimento n° 60/2022, autor vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira: solicitando informações se o município de Caxambu recebeu, mediante Emenda Parlamentar do Deputado Osvaldo Lopes, o valor de R$ 1.000.000,00, conforme divulgado em “outdoor” afixado em nossa cidade, com a finalidade de “garantir dignidade aos charreteiros e aos animais”.

Todos os Requerimentos foram abertos para discussão e votação, aprovados por unanimidade.

Distribuição de Projetos:

Projeto de Lei Complementar n° 9/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera Lei Complementar nº 46/2010 e dá outras providências. O Projeto visa a alteração da Lei Complementar nº 46/2010, que trata sobre o plano de cargos, salários e carreira do Magistério Público Municipal de Caxambu.

Projeto de Lei nº 53/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022, com criação de fonte de recursos. O Projeto visa a alteração do orçamento vigente para a realização de despesas da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Esportes e Lazer, num montante de R$1.304.000.00 (um milhão, trezentos e quatro mil reais).

Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 37/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Tribuna Livre:

Recebemos o Sr. Jean Carlos da Silva, ex-vereador, que fez uso da Tribuna para agradecer à Administração Municipal, bem como todos os apoiadores envolvidos na realização do evento da Copa de Marcha, realizado no último domingo (26/06) no bairro Caxambu Velho.

Em seguida, o Sr. Fuad Zamot também fez uso da Tribuna para falar a respeito das charretes que transitam pela cidade e sugerir o que pode ser feito para contribuir para esse segmento em nossa cidade.

Audiência Pública:

Na 5ª Audiência Pública realizada na Câmara, os seguintes assuntos foram abordados e discutidos:

  • Reestruturação do novo CODEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, onde o Sr. Fuad Zamot falou sobre os membros do Conselho bem como sua formação para o futuro.
  • Projeto de Lei Complementar nº 8/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Caxambu.

Ambos assuntos foram discutidos pelos Vereadores, onde cada um teve a oportunidade de expor suas opiniões para a tomada de decisão no momento de votação, futuramente.

Agradecemos a participação de todos e aos que nos acompanharam pelas redes sociais. Comunicamos que a próxima Reunião Ordinária será na segunda-feira, dia 04/07, às 18h. Até lá!