RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2022

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A 18ª Reunião Ordinária aconteceu ontem, dia 23/05 na sede da Câmara Municipal de Caxambu com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.

Requerimentos:

Requerimento dos vereadores Alessandro Bento Fortes, Fábio Curi Hauegen, João Francisco da Silva (João Sapê), Dennis Renato Campos Carneiro, Nilton Américo dos Santos e Vivaldo Rodrigues de Oliveira para participação do “37° Congresso Mineiro de Municípios: Governança e Desenvolvimento em Foco nas Gestões Municipais”, no período de 31 de maio a 02 de junho de 2022 em Belo Horizonte (MG).

Requerimento aprovado por unanimidade.

Distribuição de Projetos:

Projeto de Lei nº 45/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2022. Esse projeto visa a readequação do Orçamento vigente para atender diversas demandas da Câmara Municipal, no valor R$ 51.600,00.

Projeto de Lei nº 46/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022. Esse projeto visa a readequação do Orçamento vigente para atender diversas demandas da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos, no valor R$ 70.000,00.

Projeto de Lei nº 47/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022. Esse projeto visa a readequação do Orçamento vigente para a realização de despesas com incentivo ao ensino superior da Secretaria Municipal de Educação, no valor R$ 20.000,00.

Projeto de Lei nº 48/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2845/2022. Esse projeto visa alterar a Lei 2845/22 correspondente ao valor de concessão de subvenção a entidades assistenciais (ACAPS) no valor de R$ 1.837.608,88.

Ordem do Dia:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, altera o art. 255 da Lei Orgânica do Município. Esse projeto visa a readequação da Lei Orgânica Municipal no que tange a composição do CODEMA.

Projeto de Lei nº 43/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei nº 2670/2020. Esse projeto visa a readequação da Lei que dispõe sobre o funcionamento do Cemitério Municipal.

Projeto de Lei nº 44/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022. Esse projeto visa a readequação orçamentária de diversos setores da Prefeitura Municipal, no valor equivalente a R$ 848.968,00.

Projeto de Lei nº 45/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2022. Esse projeto visa a readequação do Orçamento vigente para atender diversas demandas da Câmara Municipal, no valor R$ 51.600,00.

Todos os Projetos de Lei foram abertos para discussão e votação e foram aprovados por unanimidade.

Tribuna Livre:

Os membros diretores da Associação Cultural Caxambu Velho estiveram presentes na reunião para apresentar e explicar sobre sua atuação e sobre os trabalhos que a Associação desenvolve na sociedade. Quem apresentou todo o projeto da Associação foi a Tesoureira Maria do Carmo Gomes Nadur Cunha, mostrando claramente a importância de suas atuações. Todos os vereadores ficaram admirados e demonstraram total apoio às necessidades expostas.

O Sr. Marcus Ferreira Silva também esteve presente na reunião, fazendo uso da Tribuna Livre para falar sobre os acidentes de trânsito que têm acontecido na cidade, uma vez que este foi vítima de um acidente ocorrido no mesmo dia (23/05) na Rua Dr. Enout. Na oportunidade, ele sugeriu algumas medidas que podem e precisam ser executadas para que outros acidentes sejam evitados. Os vereadores se solidarizaram ao acontecimento e reforçaram o pedido de providências nas obras de trânsito.

Agradecemos a participação de todos, sejam os presentes ou pelas redes sociais. Comunicamos que a próxima Reunião Ordinária será na segunda-feira, dia 30/05 às 18h, logo após a Audiência Pública sobre apresentação do Relatório das Metas Fiscais – 1º quadrimestre de 2022 da Prefeitura Municipal de Caxambu, às 17h. Esperamos vocês, até lá!