A 13ª Reunião Ordinária aconteceu dia 15 de abril no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 42/2024, apresentado pelo Vereador Gilson Rodrigues de Souza, solicitando informações complementares ao Requerimento nº 11/2023, ao qual informou-se que a obra da quadra Poliesportiva do bairro Trançador estava concluída. Entretanto, observa-se que há partes desta obra ainda pendentes de conclusão, a saber: arquibancadas, vestiário, cobertura, iluminação e banheiros.
Requerimento nº 43/2024, apresentado pelo Vereador Presidente João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações sobre qual a motivação para a retirada da academia ao ar livre que se encontrava instalada na PRAÇA JOÃO PEDRO DA CUNHA. do Bairro Caxambu Velho.
Requerimento nº 44/2024, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), solicitando informações sobre quais as especialidades médicas são ofertadas pelo sistema de saúde municipal, aí compreendendo médicos e todos os profissionais de saúde lotados na Policlínica e Unidades Básicas de Saúde do município, ou terceirizados. Favor informar nome desses profissionais e lotação.
Requerimento nº 45/2024, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), solicitando informações para quais cargos já oferecidos no último concurso público pretende a atual administração, até o final deste mandato, aumentar o número de vagas, convocar e dar posse.
Requerimento nº 46/2024, apresentado pelos Vereadores Gilson Rodrigues de Souza e Nilton Américo dos Santos (Nilton do Zé Merquinho), solicitando informações sobre o PSF do bairro Trançador.
REQUERIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO:
Requerimento dos Vereadores Nilton Américo dos Santos (Nilton do Zé Merquinho), Fábio Curi Hauegen e Alessandro Bento Fortes (Sandrinho do Som) para participação no curso “procedimento de fiscalização e penalização de agentes públicos e o processo legislativo municipal, que será realizado no período de 16 a 19 de abril de 2024, na cidade de Belo Horizonte (MG).
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 17/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 17/2024, que altera a Lei nº 1.624/2002. O projeto versa sobre a ampliação de possibilidades de aplicação das receitas oriundas da contribuição para custeio da iluminação pública.
Projeto de Lei nº 18/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 18/2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O projeto versa sobre as metas e prioridades do Poder Executivo, Poder Legislativo e IPMCA, para o exercício financeiro de 2025, orientando a elaboração da LOA.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projetos aprovados em segunda votação.
Projeto de Lei nº 41/2023, apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que estabelece disponibilização da água mineral de Caxambu em eventos promovidos pelo Município ou em áreas públicas cedidas. Esse projeto visa fomentar o comércio local da água mineral com a marca Caxambu.
Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 15/2024, que altera a Lei Complementar nº 82/2019 e dá outras providências. O projeto versa sobre a criação de vagas para os cargos de Merendeiro, Técnico de Enfermagem e Procurador Municipal.
Projeto aprovado em primeira votação.
Projeto de Lei nº 14/2024, apresentado pelo Vereador Fábio Curi Hauegen, que declara de Utilidade Pública a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ALIANÇA MINAS DA MANTIQUEIRA -“REDE DE NEGÓCIOS ÁGUAS DA MANTIQUEIRA DE MINAS”. O projeto versa sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal, para que a Entidade tenha a Utilidade Pública Estadual concedida e se credencie a receber verbas para o desenvolvimento pleno de seu trabalho.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a 14ª Reunião Ordinária será realizada no dia 22 de abril, às 18h. Até lá!
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