A 10ª Reunião Ordinária aconteceu dia 10 de março no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 42/2025, apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações se o Município já fez a aquisição de kits de material escolar e uniformes para disponibilização às crianças da rede municipal de ensino.
Requerimento nº 43/2025, apresentado pelo Vereador Osmar da Silva (Boé), solicitando informações sobre o trânsito no município.
Requerimento nº 44/2025, apresentado pelo Vereador Osmar da Silva (Boé), solicitando informações sobre a programação das ações de limpeza, como varrição, capina, poda de árvores e coleta de entulhos, para que os cidadãos possam colaborar com o descarte adequado de resíduos e acompanhar o trabalho realizado. Além disso, a transparência no planejamento dessas atividades permite identificar possíveis deficiências e avaliar a necessidade de ajustes para atender melhor às demandas da população.
Requerimento nº 45/2025, apresentado pelo Vereador Fábio Curi Hauegen, solicitando esclarecimentos de quais são os critérios adotados pelo município para a concessão do adicional de insalubridade a categoria das CANTINEIRAS, bem como se há estudos técnicos que avaliem as condições laborais dessas profissionais e se existe a possibilidade de implementação desse benefício, caso seja constatada a exposição a agentes insalubres conforme a legislação trabalhista e normas regulamentadoras vigentes.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Congratulações nº 47/2025, apresentado pelo Vereador Eduvaldo Ferreira, à Senhora Nádia Wiezel Vidal, pelos excelentes serviços prestados à frente da Superintendência Regional de Ensino de Caxambu.
Moção de Pesar nº 42/2025, apresentada pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de Maria Célia Pereira, em 4 de março de 2025.
Moção de Pesar nº 43/2025, apresentada pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de Marcos Vinicius Ferreira, em 4 de março de 2025.
Moção de Pesar nº 45/2025, apresentada pelos Vereadores Eduvaldo Ferreira, João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê) e Wagner Maciel da Silva, e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de Antônio dos Santos Silva, em 9 de março de 2025.
Moção de Pesar nº 46/2025, apresentada pelos Vereadores Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho) e Eduvaldo Ferreira, e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de Terezinha Aparecida Teodoro Barbosa, em 5 de março de 2025.
Moção de Repúdio nº 44/2025, apresentada pelo Vereador Mário Alves, e apoiada pelos demais vereadores, à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE, em especial à Gerente responsável pelo Processo de Concessão do Parque das Águas de Caxambu, sendo a mesma, também responsável por todos os Parques administrados pela CODEMGE, Sra. Livia Maurizi P. Araújo, bem como ao seu comandado, Coordenador responsável pelo Parque da Águas das Águas de Caxambu, Sr. Cláudio Fernandes Souza.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 13/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 06/2025, que institui o auxílio transporte destinado aos alunos regularmente matriculados no Centro de Educação Profissional de Caxambu – CEP Caxambu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 14/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 08/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com a criação de elemento de despesa e fonte de recursos em dotação orçamentária do IPMCA.
Projeto de Lei nº 15/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 09/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2025.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 07/2025, que altera a Lei Complementar nº 84/2019.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 12/2025, apresentado pelo Vereador Eduvaldo Ferreira (Edu), que Institui a “Semana de Valorização da Mulher” no Município de Caxambu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 14/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 08/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com a criação de elemento de despesa e fonte de recursos em dotação orçamentária do IPMCA.
Projeto de Lei nº 15/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 09/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2025.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Recebemos os senhores Alexandre Moura – Presidente do Lions Clube de Caxambu e José Castro – Governador do Distrito Lions Clube 12 Minas, na Tribuna Livre, onde falaram o que é e como funciona a Organização e aproveitaram a oportunidade para agradecer pelo Projeto de Lei que concedeu o Título de Utilidade Pública à mesma.
Após a participação na Tribuna, os membros do Lions Clube receberam um Certificado de Honra da Câmara Municipal, pelas mãos do presidente Mário Alves.
Ainda na Tribuna, a sra. Éricka Nogueira Palmieri, prestou esclarecimentos sobre o transporte de passageiros em veículos particulares, de Caxambu. Outros representantes da classe de motoristas estiveram presentes e também participaram do diálogo.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Informamos que a 11ª Reunião Ordinária será realizada no dia 17 de março, às 18h, no Plenário da Câmara.
Informamos ainda que a próxima Audiência Pública será realizada hoje, 11 de março, às 18h, sobre Políticas Públicas para Mulheres.
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