A 3ª Reunião Ordinária aconteceu dia 20 de janeiro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 08/2025, apresentado pelos Vereadores Vivaldo Rodrigues de Oliveira, Alessandro Bento Fortes, Fábio Curi e Osmar da Silva, solicitando informações acerca da Creche do Bairro Santa Rita.
Requerimento nº. 09/2025, apresentado pelos Vereadores Vivaldo Rodrigues de Oliveira, Alessandro Bento Fortes, Fábio Curi e Osmar da Silva, solicitando informações sobre a acessibilidade no prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Educação.
Requerimento nº. 10/2025, apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações a respeito da ausência de médicos no PSF – Programa Saúde da Família, do Bairro Trançador.
Requerimento nº. 11/2025, apresentado pelos Vereadores Fábio Curi, Alessandro Bento Fortes, Osmar da Silva e Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações a respeito da Sala Tecnológica de Robótica.
Requerimento nº. 12/2025, apresentado pelo Vereador Oromar Rivelino de Almeida (Oromar do Alto Santa Rita), solicitando informações a respeito de recursos destinados a manutenção do calçamento do Beco localizado na Avenida Barão do Rio Branco, entre a Igreja de São José e a Rua José Evaristo Moreira, no Bairro Trançador.
Requerimento nº. 14/2025, apresentado pelos Vereadores Osmar da Silva e Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações acerca de diversas obras em nosso Município.
Requerimento nº. 15/2025, apresentado pelos Vereadores Osmar da Silva e Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações sobre possível patrocínio às Companhias de Reis, na Festa de Reis 2025.
Requerimento nº. 16/2025, apresentado pelos Vereadores Alessandro Bento Fortes, Osmar da Silva e Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações sobre a concessão de auxílio-alimentação para os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Caxambu.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Congratulações nº. 16/2025, apresentada pelo Vereador Clóvis Almeida e apoiada por todos os vereadores, ao Doutor Leonardo Alves Batista, médico cirurgião e obstetra, pelo seu excelente serviço prestado à comunidade caxambuense.
Moção de Congratulações nº. 13/2025, apresentada pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho) e apoiada por todos os demais vereadores, ao atleta Gabriel de Araújo Braz, pela conquista do vice-campeonato do “Rio Summer International Open” de Jiu-Jitsu, promovido pela International Brazilian Jiu-Jitsu Federation – IBJJF, considerado o maior evento mundial de Jiu-Jitsu.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº. 07/2025, apresentado pela Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº. 2.299/2016, alterada pela Lei nº. 2.330/2017, que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caxambu, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº. 05/2025, que encaminhado através da Mensagem nº. 01/2025, que dispõe sobre a concessão de contribuição e subvenção às entidades que menciona.
Projeto de Lei nº. 06/2025, encaminhado através da Mensagem nº. 02/2025, que concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Executivo a títulos de recomposição de perdas inflacionárias e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº. 01/2025, apresentado pela Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição de perdas inflacionárias nos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo para o ano de 2025.
Projeto de Lei nº. 01/2025, apresentado pelo Presidente Vereador Mário Alves, que declara de Utilidade Pública a Associação Privada Lions Clube de Caxambu.
Projeto de Lei nº. 02/2025, apresentado pelos vereadores Fábio Curi Hauegen e Mário Alves, que institui no Município de Caxambu a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da Rede Municipal e Particulares.
Projeto de Lei nº. 04/2025, apresentado pelo Vereador Clóvis Renato Soares de Almeida, que dispõe sobre a regulamentação do nível de ruído emitido por veículos automotores no Município de Caxambu e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
O sr. Luiz Carlos Robaldo esteve presente na Tribuna Livre para solicitar a ajuda do Poder Legislativo junto ao Poder Executivo sobre os veículos (bicicletas, skates) que transitam sem prudência no calçadão e demais áreas de circulação de pessoas, colocando-as em risco.
(Sr. Antônio Gabriel) (Sr. Antônio Adolfo)
O sr. Antônio Gabriel Miranda, representante da Netsulminas, e o sr. Antônio Adolfo Azevedo, representante da 5GNett, também participaram da Tribuna Livre para esclarecer sobre a aplicabilidade da Lei Municipal nº2.856/2022, que normatiza a obrigatoriedade do alinhamento de fios instalados em rede aérea de propriedade de pessoa jurídica fornecedora de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet e outras similares no município de Caxambu, Minas Gerais.
Finalizando as participações na Tribuna, recebemos o sr. Luciano Maciel Brito, presidente do Sindiscaxa, falando sobre o Projeto de Lei nº06/2025, que concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Executivo, a titulo de recomposição de perdas inflacionarias e dá outras providências, bem como a política de valorização da classe dos Servidores Públicos Municipais.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Informamos que a 4ª Reunião Ordinária será realizada no dia 27 de janeiro, às 18h, no Plenário da Câmara.
Comunicamos ainda que a primeira Audiência Pública será realizada no dia 04 de fevereiro de 2025, às 18 horas, oportunidade em que serão debatidos os planos de ação para realização do Carnaval 2025. Serão convidados o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretária Municipal de Turismo, Comandante da Polícia Militar, Conselho Tutelar e representantes do Comércio local.
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