A 16ª Reunião Ordinária aconteceu dia 06 de maio no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 53/2024, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro, solicitando informações sobre o fundamento legal que regula a cobrança da taxa de expediente junto ao IPTU.
REQUERIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO:
Requerimento dos vereadores Arnaldo José Ribeiro, Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê) e Vinicius Hemetério para visita aos estúdios da Radio Legislativa da ALMG – Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para conhecimento do seu funcionamento e com intuito de subsidiar a implantação da estação da Rádio Legislativa do Poder Legislativo de Caxambu/MG, que será realizada no período de 09 a 10 de maio de 2024, na cidade de Belo Horizonte (MG).
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 21/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 20/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, com criação de fonte de recursos, para realização de transposição de dotação no valor de R$ 45.000,00 visando obras de calçamentos.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 16/2024, apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), que dispõe sobre a divulgação do estoque de medicamentos no âmbito do Município de Caxambu/MG, de forma constantemente e atualizada.
Projeto de Lei nº 19/2024, apresentado pelo Vereador Alessandro Bento Fortes (Sandrinho do Som), que denomina Logradouro Público, a Travessa que liga a Av. José Ferreira Leite à Rua Adão Augusto Gomes, no Bosque, de Travessa Pedro Nelson de Carvalho.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO:
Durante a reunião, os vereadores entregaram uma Moção de Congratulação aos Policiais Militares: 2º Sargento MAURÍCIO ANTÔNIO DA SILVA e Cabo JONATHAN SILVA MENDONÇA, que representaram também o Cabo ELIOENAI DE MELO MACIEL, da 17ªRPM/57ºBPM/277ªCIA/1ºPEL/Caxambu, pelo excelente atendimento em socorro a um idoso no bairro Alto Santa Rita no último dia 4 de maio.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
O Sr. Carlos Henrique Moura da Silva Júnior, esteve na Tribuna para falar sobre as filas para tratamento de fisioterapia e exames no Setor da Saúde do município.
O Sr. Valdemir Felix da Silva, mais conhecido como Voli, teve a palavra franqueada para falar sobre uma homenagem da Escola de Samba Portela ao Governador Zema e pedir o apoio dos Vereadores.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a 17ª Reunião Ordinária será realizada no dia 13 de maio, às 18h.
Comunicamos também, que no dia 04 de junho (terça-feira), às 18h, será realizada uma Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 18/2024 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025. Até lá!
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