A 10ª Reunião Ordinária aconteceu dia 25 de março no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 35/2024, apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, solicitando informações complementares ao Requerimento nº 23/2024, vimos indagar se O MUNICÍPIO JÁ FOI INTEGRADO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO – SNT? EM CASO NEGATIVO, QUAL(IS) PENDÊNCIA(S) AINDA EXISTE(M)? EM CASO POSITIVO, QUAL PRÓXIMA ETAPA PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS PARA AGENTE DE TRÂNSITO CONFORME EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 13/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 14/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesas e fontes de recursos em dotação orçamentária. O projeto versa sobre a readequação orçamentária do exercício de 2024, para atender demandas da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 12/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 13/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2024. O projeto versa sobre a readequação orçamentária do exercício de 2024, no orçamento do Poder Legislativo para cobrir diversa despesas, no montante de R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais.
Projeto de Lei nº 08/2024, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), que declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Mobilização, Agroecologia e Educação. Esse projeto versa sobre a declaração de utilidade pública a Associação mencionada, atuante em atividades ligadas à cultura, mobilização popular, defesa dos recursos naturais e educação.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
A Sra. Ariana Maria Oliveira de Paula, Secretária Municipal de Educação, para discutir sobre os assuntos relacionados à pasta. Dentre eles, a estrutura das escolas e creches municipais e o transporte.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a 11ª Reunião Ordinária será realizada no dia 01 de abril, às 18h. Até lá!
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