A 7ª Reunião Ordinária aconteceu dia 04 de março no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 31/2024, apresentado pelo Vereador Presidente João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações sobre a Indicação nº 92/2024 de autoria deste subscritor e do Vereador Fábio Curi Hauegen, que reitera as indicações nº 252/2020, 323/2022, 619/2022 e 479/2023, que solicitavam a instalação de travessias de pedestres elevadas na Avenida Ápio Cardoso, nos dois sentidos, em frente ao comércio denominado “Oficina do Lucas”, e que em sua resposta por meio do Ofício nº 133/2024 trouxe a informação de que tais dispositivos não poderiam ser instalados mas que seriam tomadas outras medidas para melhorar a segurança dos pedestre naquele local.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 10/2024, apresentado pelos Vereadores João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê) e Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), que denomina Espaço Público – A pista de atletismo localizada em frente à edificação do Ginásio Poliesportivo Jorge Curi, entre as Avenidas Ápio Cardoso e Barão do Rio Branco, fica denominada “PISTA DE ATLETISMO ‘JOSÉ CARLOS DA SILVA”.
Projeto de Lei nº 11/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através do Ofício nº 136/2024, que solicita a substituição da Mensagem nº 09/2024, que dispõe sobre desafetação e autoriza a permuta de bem imóvel. Esse projeto versa sobre a estrada que liga o Bairro Trançador à BR 267.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto aprovado em única votação:
Projeto de Lei nº 11/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através do Ofício nº 136/2024, que solicita a substituição da Mensagem nº 09/2024, que dispõe sobre desafetação e autoriza a permuta de bem imóvel. Esse projeto versa sobre a estrada que liga o Bairro Trançador à BR 267.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, apresentado pela Mesa Diretora, que altera a redação do caput e inclui o § 3º do art. 17 da Lei Complementar nº 48/2011 que Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Caxambu – MG e dá outras providências, e altera a redação da alínea ‘b’ do item ‘I’ do art. 7º da Lei Complementar nº 44/2009 que estabelece a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Caxambu e dá outras providências. Esse projeto versa sobre a readequação das comissões permanentes que atuarão em serviços administrativos de compras e licitações e Controle Interno da Câmara Municipal de Caxambu/MG em atendimento a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal 14.133/21. (Projeto aprovado por 8 votos a favor, sendo 3 votos contrários)
Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 11/2024, que altera a Lei Complementar nº 83/2019. Esse projeto versa sobre aumento de quantitativo da gratificação do serviço de Monitor de Apoio e Transporte Escolar.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
O Sr. Fuad Zamot esteve presente em plenário e teve a palavra franqueada para fazer uma explanação sobre a Audiência Pública que será realizada no dia 06/03, pela CODEMGE, sobre a concessão do Parque das Águas de Caxambu.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a 8ª Reunião Ordinária será realizada no dia 11 de março, às 18h. Até lá!
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