A 5ª Reunião Ordinária aconteceu dia 19 de fevereiro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 23/2024, apresentado pelo Vereador Nilton Américo dos Santos, solicitando informações do Edital de Concurso Público nº 01/2023, promovido pela Prefeitura Municipal, vimos indagar deste Executivo Municipal quando se dará o preenchimento da vaga para o cargo de Agente de Trânsito e também se haverá a criação de vaga para aproveitamento do cadastro de reserva para o mesmo cargo em complementação às informações outrora solicitadas pelos Requerimentos nº 7/2020, 81/2023 e 3/2024, vimos ainda indagar sobre as obras de drenagem pluvial da Avenida Camilo Soares, em frente ao Hotel Glória, bem como Rua João Carlos.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 11/2024, que altera a Lei Complementar nº 83/2019. Esse projeto versa sobre aumento de quantitativo da gratificação do serviço de Monitor de Apoio e Transporte Escolar.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a 6ª Reunião Ordinária será realizada no dia 26 de fevereiro, segunda-feira, às 18h. E a 2ª Audiência Pública será realizada amanhã, dia 20 de fevereiro, terça-feira, às 18h, para tratar do Projeto de Lei nº 07/2024, sobre “desafetação e autoriza permuta de bem imóvel (estrada que liga o Bairro Trançador à BR 267). Até lá!
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