RESUMO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024

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A 4ª Reunião Ordinária aconteceu dia 15 de fevereiro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.

REQUERIMENTOS:

São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.

Requerimento nº 21/2024, apresentado pelo Presidente, Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê) e Vinicius Hemetério, em complementação às informações outrora solicitadas pelos Requerimentos nº 7/2020, 81/2023 e 3/2024, vimos ainda indagar sobre as obras de drenagem pluvial da Avenida Camilo Soares, em frente ao Hotel Glória, bem como Rua João Carlos.

Requerimento nº 22/2024, apresentado pelo Presidente, Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê) e Vinicius Hemetério, solicitando informações se as obras de Drenagem Pluvial da Rua 13 de Maio no bairro Caxambu Velho, indagada inclusive por meio do Requerimento nº 72/2023, causaram o desfazimento do calçamento no local e na Avenida Antônio Ferreira da Silva e assim indagamos qual a data da conclusão total da obra, incluídos aí os serviços de recomposição do calçamento dos logradouros citados.

DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:

Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.

Projeto de Lei nº 09/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 10/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, no montante de R$ 2.440.000,00 para atender demandas da Secretaria de Saúde.

ORDEM DO DIA:

É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.

Projeto de Lei nº 09/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 10/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, no montante de R$ 2.440.000,00 para atender demandas da Secretaria de Saúde.

Projeto aprovado por unanimidade em única votação.

Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a 5ª Reunião Ordinária será realizada no dia 19 de fevereiro, segunda-feira, às 18h. E a 2ª Audiência Pública será realizada no dia 20 de fevereiro, terça-feira, às 18h, para tratar do Projeto de Lei nº 07/2024, sobre “desafetação e autoriza permuta de bem imóvel (estrada que liga o Bairro Trançador à BR 267). Até lá!

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