A 31ª Reunião Ordinária aconteceu dia 11 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Youtube e pelo Facebook.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 135/2023 apresentado pelos Vereadores João Francisco da Silva – João Sapê, Gilson Rodrigues de Souza e Nilton Américo dos Santos, que solicita informações se o Poder Executivo tem conhecimento se o novo acesso/estrada rural que passa pela Fazenda Santa Helena, com início no bairro Trançador e fim na Rodovia BR 267, nas proximidades do “Zambo”, é de propriedade privada ou domínio público.
Requerimento nº 136/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações sobre o Evento “2º Just Bikers 2023” realizado em nossa cidade entre os dias 1 e 3 de setembro de 2023.
Requerimento nº 137/2023 apresentado pelo Vereador Nilton Américo dos Santos, que solicita informações sobre qual a motivação para a retirada da academia ao ar livre que se encontrava instalada no bairro Santa Rita, próximo a quadra de esportes.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 60/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 58/2023, que autoriza o Poder o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2023, com criação de fonte de recursos. O Projeto versa sobre a readequação orçamentária do Poder Executivo em 2023, para atender demandas das Secretarias de Saúde e Educação, no montante de R$ 188.566,95.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 58/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 57/2023, que altera a Lei 2.977/2023 e dá outras providências. O Projeto versa sobre a readequação da LDO para que esteja em sintonia com a LOA (Lei Orçamentária Anual), lei que de fato normatiza o dia a dia da gestão pública.
PEQUENO E GRANDE EXPEDIENTE:
Homenagem especial à Caxambu!
Os vereadores fizeram uma homenagem especial aos 122 anos de emancipação político administrativa de Caxambu durante a 31° Reunião Ordinária. Em suas falas, durante o Pequeno e Grande Expedientes parabenizaram a cidade, cujo aniversário é comemorado em 16 de Setembro.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Lembramos que a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 18 de setembro, segunda-feira, às 18h. No dia 28 de setembro, às 18h, será realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a Mobilidade Urbana. Até lá!
Acesse também nossas redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/caxambucamara/
Instagram: https://www.instagram.com/camaramunicipalcaxambu/
Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipaldecaxambu3339
