RESUMO DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023

A 26ª Reunião Ordinária aconteceu dia 07 de agosto, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Facebook e Youtube.

REQUERIMENTOS:

São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.

Requerimento nº 118/2023 apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), que solicita informações se a Escola Municipal Presidente John Kennedy recebe alunos provenientes de quais localidades/bairros do município.

Requerimento nº 119/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações sobre o Festival “Queijo, Cachaça e Café” e “IV Festival de Inverno” de Caxambu, realizados na penúltima e última semana do mês de Julho/2023.

Requerimento nº 120/2023 apresentado pelos Vereadores Osmar da Silva e Vinicius Hemetério, que solicita informações sobre a instalação de câmeras de monitoramento pelo Projeto Cidade Inteligente.

Requerimento nº 121/2023 apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que solicita informações de quantos prestadores de serviços (MEI, ME), pessoa física ou jurídica, possuem contrato com a prefeitura.

Requerimento nº 122/2023 apresentado pelo Vereador Nilton Américo dos Santos, que solicita informações sobre o programa REURB.

Requerimento nº 123/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações se todos os profissionais de saúde (agentes de saúde, entre outros) admitidos por meio do último Processo Seletivo realizado pelo município se encontram em pleno exercício ou existe a iminência de desligamento involuntário (exoneração/dispensa) desses profissionais.

Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade.

DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:

Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.

Projeto de Lei nº 48/2023, apresentado pelo Vereador Fábio Curi Hauegen, que Denomina Espaço Pública – CAPS – Centro de Atenção Psicossocial “Eli do Carmo Santos”. Esse projeto visa prestar homenagem a servidora que dedicou seu trabalho no município na área da saúde.

Projeto de Lei nº 49/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 47/2023, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN e dá outras providências. O projeto visa a criação, regulamentação e manutenção do Fundo Municipal de Trânsito no município de Caxambu.

Projeto de Lei nº 50/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 48/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com a criação de elemento de despesas e fonte de recursos em dotação orçamentáriaa pessoa física da Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos, no montante de R$ 15.000,00.

Projeto de Lei nº 51/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 49/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2023 para realização de despesas de diversos setores da Prefeitura, no montante de R$ 95.000,00.

Projeto de Lei nº 52/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 50/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2023, para realização de despesas, no montante de R$ 38.000,00.

Projeto de Lei nº 53/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 51/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2023, para realização de despesas da Secretaria Municipal de Turismo, no montante de R$ 122.000,00.

Projeto de Lei nº 54/2023, apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que institui transparência nas atividades dos Conselhos Municipais. Esse projeto visa garantir maior transparência nos Conselhos Municipais, divulgando as datas de reuniões, atividades e deliberações.

Projeto de Lei nº 55/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 53/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2023, para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde, no montante de R$ 84.000,00.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 52/2023, que altera a Lei Complementar nº 82/2019. O projeto visa atualizar as atribuições do cargo de Instrutor de Informática e os requisitos para provimento do cargo de Agente de Trânsito.

ORDEM DO DIA:

É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 52/2023, que altera a Lei Complementar nº 82/2019. O projeto visa atualizar as atribuições do cargo de Instrutor de Informática e os requisitos para provimento do cargo de Agente de Trânsito.

Projeto aprovado pela Câmara Municipal por unanimidade.

Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Lembramos a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 10 de agosto, quinta-feira, às 18h. Até mais!