{"id":963,"date":"2020-09-09T01:05:25","date_gmt":"2020-09-09T01:05:25","guid":{"rendered":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/?p=963"},"modified":"2022-03-10T01:06:48","modified_gmt":"2022-03-10T01:06:48","slug":"requerimentos-respondidos-pelo-executivo-25","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/requerimentos-respondidos-pelo-executivo-25\/","title":{"rendered":"Requerimentos respondidos pelo Executivo"},"content":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Vereadora Jenny Arag\u00e3o (Gica \u2013 PSL)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 ICMS Ecol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n

\u2013 Solicitou informa\u00e7\u00f5es relativas aos repasses do ICMS Ecol\u00f3gico, nos termos da chamada Lei Hobin Hood (Lei estadual no<\/sup>\u00a018.030\/09): Informar por qual raz\u00e3o o Munic\u00edpio de Caxambu \u00e9 um dos poucos em Minas Gerais que n\u00e3o est\u00e3o recebendo valor da distribui\u00e7\u00e3o do ICMS, em 2020, relativo ao crit\u00e9rio \u201cMeio Ambiente\u201d; por qual motivo o Munic\u00edpio n\u00e3o recebeu valores de ICMS do crit\u00e9rio Meio Ambiente em 2019; e quais as a\u00e7\u00f5es que a prefeitura est\u00e1 tomando a fim de restabelecer o repasse destes recursos ao Munic\u00edpio.<\/p>\n

Executivo: No momento o Munic\u00edpio de Caxambu\u00a0n\u00e3o faz jus<\/u>\u00a0ao \u201cICMS Ecol\u00f3gico\u201d referente aos subcrit\u00e9rios \u00cdndice de Conserva\u00e7\u00e3o (IC) relativo \u00e0 exist\u00eancia de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e outras \u00e1reas protegidas desde que devidamente cadastradas junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) e \u00cdndice de Saneamento Ambiental (ISA), relativo \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos em aterro sanit\u00e1rio e\/ou tratamento em usina de triagem e compostagem, desde que os sistemas estejam regularmente licenciados pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente mediante Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o, expedida pelo COPAM; no tocante ao tratamento de esgotos, apesar da ETE operada pela COPASA ser titular de Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o, expedida em 2003, os repasses da al\u00edquota correspondente se extinguiram ap\u00f3s a amortiza\u00e7\u00e3o do valor investido pela concession\u00e1ria ter atingido o prazo limite de 15 anos, conforme determina a Lei Estadual no<\/sup>\u00a018.030\/09.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Conforme j\u00e1 informado no item anterior, a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o para a ETE da COPASA foi expedida em 2003, sendo que a partir do d\u00e9cimo primeiro ano de sua concess\u00e3o (2014) o valor do repasse caiu 20% ao ano, sendo que o prazo de amortiza\u00e7\u00e3o dos investimentos no sistema de tratamento de esgotos expirou em 2018 (15 anos regulamentares, conforme al\u00ednea \u201cc\u201d do Art. 4o<\/sup>\u00a0da Lei 18.030\/2009). J\u00e1 o aterro sanit\u00e1rio municipal, apesar de ter recebido licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o do COPAM em fevereiro de 2000, teve o pedido de licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o indeferido em 2004, n\u00e3o tendo o Munic\u00edpio recebido os correspondentes repasses.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 No tocante ao subcrit\u00e9rio IC, para que o Munic\u00edpio se habilite a cadastrar suas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) perante o IEF\/MG, dever\u00e1 o mesmo contratar servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos planos de manejo para suas unidades de conserva\u00e7\u00e3o, tanto as de Uso Sustent\u00e1vel (\u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Municipal das \u00c1guas Minerais \u2013 APAMAM) como as de Prote\u00e7\u00e3o Integral (Parque Natural Municipal das Laranjeiras \u2013 PANAM Laranjeiras). Os termos de refer\u00eancia para a contrata\u00e7\u00e3o dos referidos servi\u00e7os j\u00e1 se encontram de posse da SEMAM, sendo encaminhados oportunamente para abertura de procedimento licitat\u00f3rio na modalidade preg\u00e3o eletr\u00f4nico desde que haja disponibilidade financeira para tal. No tocante ao subcrit\u00e9rio ISA, resta ao munic\u00edpio destinar seus res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos a empreendimento de tratamento e\/ou disposi\u00e7\u00e3o final devidamente licenciado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (COPAM), na modalidade Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Vereadora Jenny Arag\u00e3o (Gica \u2013 PSL)<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Legisla\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\u2013 As revis\u00f5es que se pretendem promover nas legisla\u00e7\u00f5es municipais ser\u00e3o realizadas pelo corpo t\u00e9cnico do pr\u00f3prio munic\u00edpio ou ser\u00e1 (ou foi) contratada uma empresa para esse servi\u00e7o; na hip\u00f3tese dos servi\u00e7os serem realizados por terceiros favor informar: qual pessoa jur\u00eddica\/f\u00edsica foi ou ser\u00e1 contratada, qual valor contratado ou estimado para o servi\u00e7o; qual o prazo programado para a conclus\u00e3o dos trabalhos; e se ser\u00e3o enviadas para a C\u00e2mara as minutas dos respectivos Projetos de Lei, a exemplo do que ocorreu com o Estatuto dos Servidores, Plano de Cargos e Sal\u00e1rios e Reforma Administrativa.<\/p>\n

Executivo: As revis\u00f5es que se pretendem promover nas legisla\u00e7\u00f5es municipais est\u00e3o sendo realizadas por enquanto pelo pr\u00f3prio corpo t\u00e9cnico da prefeitura.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 No momento ainda n\u00e3o foi necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de terceiros para realiza\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o institu\u00edda pela portaria no<\/sup>160 \u00e9 at\u00e9 30 de novembro de 2020.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As minutas dos Projetos de Lei ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 C\u00e2mara Municipal. \u00a0<\/em>\u00a0<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Vereador J\u00falio Nogueira (J\u00falio da Corneta \u2013 PSDB)<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ACAPS<\/strong><\/p>\n

\u2013 Em raz\u00e3o da n\u00e3o resposta do requerimento n\u00ba 17\/20 e solicita\u00e7\u00e3o contida no of\u00edcio 161\/20, este vereador vem reiterar as indaga\u00e7\u00f5es e ainda o valor da remunera\u00e7\u00e3o bruta do \u00faltimo diretor administrativo do hospital, que antecedeu a atual diretora; se o cargo de diretor hospitalar est\u00e1 submetido a alguma classe de representa\u00e7\u00e3o sindical, qual Sindicato de Classe; se a contrapresta\u00e7\u00e3o paga a atual diretora corresponde apenas a sal\u00e1rio ou remunera\u00e7\u00e3o, sendo remunera\u00e7\u00e3o detalhar a sua composi\u00e7\u00e3o; quais os crit\u00e9rios utilizados para a fixa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio informado e pediu c\u00f3pia da ata da assembleia da ACAPS que fixa os valores das remunera\u00e7\u00f5es dos cargos do hospital.<\/p>\n

Executivo: O referido requerimento foi encaminhado \u00e0 ACAPS, atrav\u00e9s do of\u00edcio no<\/sup>\u00a0432\/20.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Vereador J\u00falio Nogueira (J\u00falio da Corneta \u2013 PSDB)<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 ACAPS<\/strong><\/p>\n

\u2013 Informar se houve aumento ou diminui\u00e7\u00e3o dos atendimentos do Hospital de Caxambu em raz\u00e3o do in\u00edcio da pandemia do COVID-19.<\/p>\n

Executivo: O referido requerimento foi encaminhado \u00e0 ACAPS, atrav\u00e9s do of\u00edcio no<\/sup>\u00a0431\/20.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Vereador Vinicius Hemet\u00e9rio (MDB)<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Caxambu Velho<\/strong><\/p>\n

\u2013 Sobre as obras de reforma e amplia\u00e7\u00e3o da quadra poliesportiva do Caxambu Velho, indaga-se: em que fase atualmente se encontra sua execu\u00e7\u00e3o e quais as pr\u00f3ximas fases previstas para a sua continuidade. Favor mencionar em forma de cronograma; por qual motivo se encontra paralisada a obra de reforma e amplia\u00e7\u00e3o da quadra; em raz\u00e3o da paralisa\u00e7\u00e3o das obras qual a data da retomada e conclus\u00e3o prevista; qual a empresa\/empreiteira foi vencedora da licita\u00e7\u00e3o; se foi realizado algum pagamento para a empresa contratada para a obra, em caso positivo informar qual o valor, data de pagamento e por conta de qual servi\u00e7o executado; se os recursos financeiros utilizados na obra s\u00e3o pr\u00f3prios ou derivados de emenda parlamentar, em caso de ser de emenda parlamentar, informar a origem da emenda e se existe tempo h\u00e1bil para conclus\u00e3o da obra dentro do prazo previsto; e se haver\u00e1 empecilho para a conclus\u00e3o da obra dada \u00e0 conten\u00e7\u00e3o de despesas no per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Executivo: Atualmente encontra-se na fase de met\u00e1lica \u2013 montagem da estrutura; falta executar os seguintes servi\u00e7os:<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 3\u00aa etapa \u2013 met\u00e1lica \u2013 montagem da estrutura \u2013 pilares e vigas;<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 4a<\/sup>\u00a0etapa \u2013 met\u00e1lica \u2013 telhamento \u2013 cobertura e fechamento dos oit\u00f5es;<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 5a<\/sup>\u00a0etapa \u2013 envelopamento das colunas met\u00e1licas; bota fora; drenagem; piso quadra; pinturas e servi\u00e7os complementares;<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 De acordo com informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo respons\u00e1vel pela obra, a mesma encontra-se paralisada devido \u00e0 dificuldade de encontrar material adequado para montagem da estrutura met\u00e1lica.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A retomada da obra ser\u00e1 quando a empresa adquirir o material para dar continuidade na mesma. Temos um cronograma a ser cumprido, mas devido \u00e0s dificuldades encontradas pela empresa, n\u00e3o temos como prever sua conclus\u00e3o.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 WPH Constru\u00e7\u00f5es Eirelli \u2013 ME.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Sim. 1a<\/sup>\u00a0medi\u00e7\u00e3o no dia 16\/04\/20 no valor de R$ 34.258,50, execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os preliminares; demoli\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es \u2013 Strauss 1a<\/sup>\u00a0etapa (17 estacas); 2a<\/sup>\u00a0medi\u00e7\u00e3o no dia 24\/6\/20 no valor de R$ 27.049,12, execu\u00e7\u00e3o Funda\u00e7\u00f5es \u2013 Strauss 2\u00aa etapa (Tr\u00eas estacas \u2013 P11, P12, P13) e Funda\u00e7\u00f5es \u2013 Estrutura de Concreto.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O recurso \u00e9 derivado de Proposta de Proponente Espec\u00edfico do Concedente e contrapartida do munic\u00edpio. A origem \u00e9 de indica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Esporte. Sim, existe tempo h\u00e1bil para conclus\u00e3o da obra.<\/em><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 N\u00e3o. \u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Vereadora Jenny Arag\u00e3o (Gica \u2013 PSL) \u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 ICMS Ecol\u00f3gico \u2013 Solicitou informa\u00e7\u00f5es relativas aos repasses do ICMS Ecol\u00f3gico, nos termos da chamada Lei Hobin Hood (Lei estadual no\u00a018.030\/09): Informar por qual raz\u00e3o o Munic\u00edpio de Caxambu \u00e9 um dos poucos em Minas Gerais que n\u00e3o est\u00e3o recebendo valor […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[66,31,44,51],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/963"}],"collection":[{"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=963"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/963\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":965,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/963\/revisions\/965"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=963"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=963"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=963"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}