{"id":1146,"date":"2021-06-01T00:52:01","date_gmt":"2021-06-01T00:52:01","guid":{"rendered":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/?p=1146"},"modified":"2022-03-15T00:53:13","modified_gmt":"2022-03-15T00:53:13","slug":"projetos-aprovados-pela-camara-27","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/projetos-aprovados-pela-camara-27\/","title":{"rendered":"Projetos aprovados pela C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0Projeto de Lei no<\/sup>\u00a034\/21<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Autoriza o Poder Executivo a realizar transposi\u00e7\u00e3o entre dota\u00e7\u00f5es do Poder Executivo no Or\u00e7amento de 2021.<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong>O valor da transposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 50.000,00, para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas com material, bem ou servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o gratuita da Secretaria de Desenvolvimento Social.<\/p>\n

\u201cO projeto trata-se de transposi\u00e7\u00e3o, com a finalidade de atender a Secretaria de Desenvolvimento Social, sendo que os recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas a serem distribu\u00eddas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e vulnerabilidade alimentar conforme regulamentado pela Lei Complementar de Benef\u00edcios Eventual no<\/sup>\u00a095\/21\u201d, justificaram \u00a0as Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, composta pelos vereadores Vinicius Hemet\u00e9rio (presidente), J\u00falio Nogueira (J\u00falio da Corneta \u2013 vice-presidente) e F\u00e1bio Curi (secret\u00e1rio); e de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, pelo secret\u00e1rio Gilson Rodrigues.<\/p>\n

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o, no dia 24 de maio, por oito votos. Aus\u00eancia justificada dos vereadores Arnaldo Ribeiro (secret\u00e1rio) e Dennis Renato Carneiro.<\/p>\n

Projeto de Lei no<\/sup>\u00a039\/21<\/strong><\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de cr\u00e9dito adicional especial com cria\u00e7\u00e3o de elemento de despesa e fonte de recursos em dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n

O valor do cr\u00e9dito \u00e9 de R$ 480.000,00, para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas na implanta\u00e7\u00e3o do projeto de monitoramento da cidade em atendimento a Lei no<\/sup>\u00a02.766 de 14 de maio de 2021, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Instituto Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o, por sua maioria, vencido o ilustre vereador F\u00e1bio Curi, \u00e9 pela rejei\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 39\/21.<\/p>\n

Votos dos vereadores Vinicius Hemet\u00e9rio (presidente) e J\u00falio Nogueira (J\u00falio da Corneta \u2013 vice-presidente):<\/p>\n

\u201cEstamos novamente enfrentando essa amarga inciativa do Poder Executivo, de destinar recursos financeiros para gastos com tecnologia \u2013 a implanta\u00e7\u00e3o da chamada cidade inteligente. N\u00e3o somos t\u00e3o desconhecedores como pensam alguns, pois compreendemos bem do que se trata o projeto. Contudo, estamos num momento \u00edmpar, com baixa arrecada\u00e7\u00e3o em tributos, diante da paralisia das atividades produtivas do Pa\u00eds e a pandemia trouxe despesas improv\u00e1veis e gastos na sa\u00fade sem precedentes. Portanto, a responsabilidade fiscal \u00e9 o foco, devendo a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica se preparar para um futuro incerto, quando poder\u00e1 at\u00e9 mesmo sofrer com dificuldades para honrar o b\u00e1sico e indispens\u00e1vel.<\/p>\n

O af\u00e3 na aprova\u00e7\u00e3o do projeto cidade inteligente j\u00e1 est\u00e1 demonstrando equ\u00edvocos logo no seu nascedouro. O or\u00e7amento se mostra incompleto, necessitando de ajustes para tal intento. Mais uma vez reafirmarmos nossa posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, pois o momento nos exige outra postura, o da responsabilidade. Por tais motiva\u00e7\u00f5es opinamos pela rejei\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 39\/21\u201d.<\/p>\n

Voto do vereador F\u00e1bio Curi (secret\u00e1rio):<\/p>\n

\u201cO presente projeto apenas tem a finalidade de promover a necess\u00e1ria adequa\u00e7\u00e3o formal do Cidade Inteligente, pois os recursos financeiros j\u00e1 est\u00e3o assegurados, e sem o comprometimento de qualquer outra a\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

A concretiza\u00e7\u00e3o do Cidade Inteligente se dar\u00e1 com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 13.019, por meio de fomento, para o que \u00e9 necess\u00e1ria a abertura do cr\u00e9dito adicional especial, que ora se prop\u00f5e. Assim, opino pela aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei\u201d.<\/p>\n

Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas<\/strong><\/p>\n

F\u00e1bio Curi (presidente), Arnaldo Ribeiro (vice-presidente) e Gilson Rodrigues (secret\u00e1rio)<\/p>\n

\u201cA finalidade deste projeto \u00e9 apenas adequar o or\u00e7amento para dar concretude \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da cidade inteligente. Recentemente essa Casa aprovou a contribui\u00e7\u00e3o financeira para a INATEL, agora \u00e9 necess\u00e1ria a abertura de cr\u00e9dito especial, uma vez que a parceria se dar\u00e1 por meio de fomento.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para grandes discuss\u00f5es, pois \u00e9 apenas um aspecto de natureza or\u00e7ament\u00e1ria. Opinamos no sentido de que o Projeto de Lei n\u00ba 39\/21 poder\u00e1 ser aprovado\u201d.<\/p>\n

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em \u00fanica vota\u00e7\u00e3o, no dia 24 de maio, por seis votos, dos vereadores F\u00e1bio Curi, Gilson Rodrigues, Jo\u00e3o Francisco (Sap\u00ea), Nilton Am\u00e9rico (vice-presidente), Osmar da Silva (Bo\u00e9) e Vivaldo Azevedo. Votaram contra os vereadores J\u00falio Nogueira (J\u00falio da Corneta) e Vinicius Hemet\u00e9rio. Aus\u00eancia justificada dos vereadores Arnaldo Ribeiro (secret\u00e1rio) e Dennis Renato Carneiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0Projeto de Lei no\u00a034\/21 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Autoriza o Poder Executivo a realizar transposi\u00e7\u00e3o entre dota\u00e7\u00f5es do Poder Executivo no Or\u00e7amento de 2021. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O valor da transposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 50.000,00, para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas com material, bem ou servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o gratuita da Secretaria de Desenvolvimento Social. \u201cO projeto trata-se de transposi\u00e7\u00e3o, com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[24,21,28,39,31,40,41,38,51,52],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1146"}],"collection":[{"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1146"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1146\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1147,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1146\/revisions\/1147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}