{"id":1021,"date":"2020-04-22T01:34:34","date_gmt":"2020-04-22T01:34:34","guid":{"rendered":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/?p=1021"},"modified":"2022-03-10T01:35:15","modified_gmt":"2022-03-10T01:35:15","slug":"requerimentos-respondidos-pelo-executivo-38","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/requerimentos-respondidos-pelo-executivo-38\/","title":{"rendered":"Requerimentos respondidos pelo Executivo"},"content":{"rendered":"

Vereadores Vinicius Hemet\u00e9rio (MDB) e M\u00e1rio Alves (MDB)<\/strong><\/p>\n

Lei da Liberdade Econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n

\u2013 Solicitaram informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica. Indagaram a posi\u00e7\u00e3o legal do Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Nacional n\u00ba 13.874\/19, conhecida como \u201cLei da Liberdade Econ\u00f4mica\u201d; se o Executivo pretende editar alguma norma a respeito da mat\u00e9ria ou que tenha rela\u00e7\u00e3o com a Lei Nacional; pediu que informasse os tributos e\/ou taxas, e seus respectivos fundamentos legais, cobrados de comerciantes, ind\u00fastrias, profissionais liberais e trabalhadores aut\u00f4nomos no munic\u00edpio; se o munic\u00edpio pretende editar norma para definir atividade de baixo risco, ou pretende aplicar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 51\/19 do Minist\u00e9rio da Economia; se em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.874\/19 algum tributo e\/ou taxa deixou de ser devida em \u00e2mbito municipal; se em raz\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.874\/19 o munic\u00edpio chegou a arrecadar algum tributo e ou taxa indevido; se o departamento jur\u00eddico do munic\u00edpio chegou a expedir alguma instru\u00e7\u00e3o a respeito da mat\u00e9ria; e se o Executivo tomou conhecimento do pronunciamento do vereador Vinicius Hemet\u00e9rio na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara, no dia 03\/02\/20.<\/p>\n

Executivo: O Munic\u00edpio de Caxambu publicou decreto no<\/sup>\u00a02620\/20, regulamentando a Lei Federal no<\/sup>\u00a013.874\/19.<\/em><\/p>\n

O Poder Executivo j\u00e1 publicou o Decreto em data de 10 de fevereiro de 2020.<\/em><\/p>\n

De modo geral cobra-se TLO e TLL. A depender de cada caso, pode ainda ser cobrado ISS, estando todos os previstos no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o, o munic\u00edpio optou por aderir \u00e0s defini\u00e7\u00f5es constantes da resolu\u00e7\u00e3o no<\/sup>\u00a051\/19.<\/em><\/p>\n

Nos casos de empreendimentos que desenvolvam atividades de baixo risco, TLO e TLL.<\/em><\/p>\n

Quanto \u00e0s pessoas jur\u00eddicas cadastradas no munic\u00edpio, n\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas f\u00edsicas n\u00e3o se pode falar em recebimento indevido de valores, vez que a aus\u00eancia de CNAE inviabiliza a an\u00e1lise da compatibilidade da atividade exercida com o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o no<\/sup>\u00a051\/19. Tais casos dever\u00e3o ser analisados isoladamente, \u00e0 medida que os contribuintes busquem a prefeitura, evitando assim eventual ren\u00fancia de receita.<\/em><\/p>\n

O Departamento Jur\u00eddico n\u00e3o expediu instru\u00e7\u00e3o formal, mas confeccionou o Decreto no<\/sup>\u00a02620\/20.<\/em><\/p>\n

Sim. \u00a0<\/em><\/p>\n

Vereador M\u00e1rio Alves (MDB)<\/strong><\/p>\n

Pombos<\/strong><\/p>\n

\u2013 Questionou se existe no munic\u00edpio algum plano ou pol\u00edtica junto ao Departamento de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria ou Secretaria Municipal de Sa\u00fade para combater a prolifera\u00e7\u00e3o de pombos nos logradouros p\u00fablicos, pra\u00e7as e edifica\u00e7\u00f5es de propriedade do munic\u00edpio.<\/p>\n

Executivo: Devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus o requerimento ser\u00e1 respondido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, uma vez que a Secretaria de Sa\u00fade est\u00e1 totalmente envolvida no combate ao v\u00edrus. Segundo a Secretaria de Sa\u00fade existem Pol\u00edticas P\u00fablicas dentro do Departamento de Zoonoses, que realiza orienta\u00e7\u00f5es sobre casos de prolifera\u00e7\u00f5es de pombos. Est\u00e1 em curso uma parceria da Secretaria de Sa\u00fade com a Diretoria de Agropecu\u00e1ria para implanta\u00e7\u00e3o de um Projeto de Manejo e Controle de Pombos Dom\u00e9sticos em \u00e1reas urbanas, que est\u00e1 aberta a sugest\u00f5es do nobre vereador. \u00a0<\/em><\/p>\n

Vereador Renato Brand\u00e3o (PL)<\/strong><\/p>\n

COVID 19<\/strong><\/p>\n

\u2013 Solicitou informa\u00e7\u00f5es a respeito da preven\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o da COVID 19 no munic\u00edpio. Indagou se o munic\u00edpio est\u00e1 preparado para triar e acompanhar poss\u00edveis casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo Covid-19 (coronav\u00edrus); se as pol\u00edticas ou programas de precau\u00e7\u00e3o e tratamento da doen\u00e7a t\u00eam sido passadas pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais de sa\u00fade ao munic\u00edpio; se os profissionais e a rede de sa\u00fade municipal t\u00eam recebido algum tipo de treinamento ou diretiva para lidar com poss\u00edveis casos de contamina\u00e7\u00e3o; se o munic\u00edpio tem disseminado campanha de preven\u00e7\u00e3o nas escolas, creches, espa\u00e7os p\u00fablicos ou locais de aglomera\u00e7\u00e3o, se sim, informar quais; e se em raz\u00e3o do coronav\u00edrus, quando se inicia a campanha de vacina\u00e7\u00e3o contra gripe em Caxambu; e se h\u00e1 previs\u00e3o de doses para todo o p\u00fablico.<\/p>\n

Executivo: Sim.<\/em><\/p>\n

A prefeitura, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, sob a condu\u00e7\u00e3o da Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade acompanha diariamente as orienta\u00e7\u00f5es emanadas das esferas Federal e Estadual para a condu\u00e7\u00e3o correta dos procedimentos a serem seguidos pelo munic\u00edpio. Para tanto, foram formatados Decretos Municipal e Portarias pela Secretaria de Sa\u00fade que prev\u00eaem as maneiras corretas de a\u00e7\u00e3o perante as atitudes de preven\u00e7\u00e3o e manejo diante do COVID \u2013 19.<\/em><\/p>\n

Sim, atrav\u00e9s de treinamentos ministrados pela Superintend\u00eancia Regional de Sa\u00fade de Varginha, atrav\u00e9s de v\u00eddeo aulas e da respons\u00e1vel pela Diretoria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade da Policl\u00ednica.<\/em><\/p>\n

Sim. Os espa\u00e7os p\u00fablicos e locais de aglomera\u00e7\u00e3o t\u00eam sido monitorados pelos funcion\u00e1rios da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e fiscais do Departamento de Posturas. Quanto \u00e0s escolas e creches est\u00e3o, at\u00e9 o momento, com as aulas suspensas. Por outro lado, o Departamento de Imprensa tem, diariamente, postado informa\u00e7\u00f5es pertinentes em site pr\u00f3prio da prefeitura. Inclusive o senhor prefeito tem realizado \u201clives\u201d pela internet com respostas as d\u00favidas em tempo real.<\/em><\/p>\n

A vacina\u00e7\u00e3o contra a gripe teve o seu in\u00edcio no dia 23 de mar\u00e7o, de acordo com decis\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o das mesmas por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que garante vacinas para todos, dentro do cronograma por ele estabelecido. \u00a0\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vereadores Vinicius Hemet\u00e9rio (MDB) e M\u00e1rio Alves (MDB) Lei da Liberdade Econ\u00f4mica \u2013 Solicitaram informa\u00e7\u00f5es sobre a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica. Indagaram a posi\u00e7\u00e3o legal do Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Nacional n\u00ba 13.874\/19, conhecida como \u201cLei da Liberdade Econ\u00f4mica\u201d; se o Executivo pretende editar alguma norma a respeito da mat\u00e9ria ou que tenha rela\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[63,65,44,51],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1021"}],"collection":[{"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1021"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1021\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1022,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1021\/revisions\/1022"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/camaracaxambu.mg.gov.br\/v2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}