A última Reunião Ordinária aconteceu dia 16 de dezembro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO:
RATIFICAÇÃO dos Requerimentos apresentados pelos Vereadores Alessandro Bento Fortes, Nilton Américo dos Santos e Vivaldo Rodrigues Oliveira para participação de reunião no gabinete do Deputado Lafayette Andrada e do Deputado Neilando Alves Pimenta, no período de 11 a 13 de dezembro de 2024, em Belo Horizonte (MG).
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Congratulações nº 339/2024, apresentada pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, e apoiada pelos demais Vereadores, ao Grupo ANGELUS, pela celebração de seu 30º aniversário, em Missa de Ação de Graças no dia 15 de dezembro de 2024.
Moção de Pesar nº 340/2024, apresentada pelo Vereador Nilton Américo dos Santos, e apoiada pelos demais Vereadores, pelo falecimento de Luiz Francisco de Paulo, em 15 de dezembro de 2024.
Moção de Pesar nº 341/2024, apresentada pelo Vereador Osmar da Silva, e apoiada pelos demais Vereadores, pelo falecimento de Enildo Alexandre da Silva, em 08 de dezembro de 2024.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 53/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 50/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2024, sobre a readequação orçamentária no exercício de 2024, para transposição de dotações, para cobrir diversas demandas da Câmara Municipal, no montante de R$ 117.000,00.
Projeto de Lei nº 54/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 51/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, sobre a readequação orçamentária no exercício de 2024, para transposição de dotações, para cobrir diversas demandas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Administração e Finanças, no montante de R$ 318.528,16.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 45/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 46/2024, que autoriza a Concessão de Subsídio Tarifário ao Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Caxambu/MG e autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa e fontes de recursos em dotação orçamentária, sobre a manutenção do atual contrato para manter o funcionamento do sistema de transporte público até a realização de nova concessão.
Projeto de Lei nº 53/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 50/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2024, sobre a readequação orçamentária no exercício de 2024, para transposição de dotações, para cobrir diversas demandas da Câmara Municipal, no montante de R$ 117.000,00.
Projeto de Lei nº 54/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 51/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, sobre a readequação orçamentária no exercício de 2024, para transposição de dotações, para cobrir diversas demandas da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Administração e Finanças, no montante de R$ 318.528,16.
Projeto de Lei nº 47/2024, apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que institui o Dia Municipal do Samba.
Projeto de Lei nº 48/2024, apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que institui o Dia Municipal da Congada.
Projeto de Lei nº 49/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através do Ofício nº 559/2024 solicitando a substituição do Projeto encaminhado através da Mensagem nº 33/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias”.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Recebemos na Tribuna o Prefeito Municipal Diogo Curi Hauegen para o encerramento e agradecimento da Gestão 2021-2024 e também o Secretário de Turismo e Cultura Filipe Condé, para tratar das ações realizadas pela Secretaria ao longo de 2024 e fazer um agradecimento pela Gestão 2021-2024.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Informamos que a retornaremos com as Reuniões Ordinárias no dia 01 de janeiro de 2025, com a transmissão da Sessão Solene de Posse da Legislatura 2025-2028, bem como do Prefeito e Vice-Prefeito para a Gestão 2025-202
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