A 9ª Reunião Ordinária aconteceu dia 27 de fevereiro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimentos dos Vereadores Alessandro Bento Fortes, Oromar Rivelino de Almeida e Vivaldo Rodrigues de Oliveira, para participação do curso de “Autonomia Municipal: o papel dos Vereadores no processo legislativo, na fiscalização e na consolidação do Pacto Federativo Brasileiro”, em Belo Horizonte/MG, no período de 11 a 14 de março de 2025.
Requerimentos dos Vereadores Alessandro Bento Fortes, Fábio Curi Hauegen e Oromar Rivelino de Almeida, para participação no curso Estratégias contemporâneas e princípios fundamentais da Administração Tributária local “, em Belo Horizonte/MG, no período de 18 a 21 de março de 2025.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Congratulações nº 41/2025, apresentado pelo Vereador Osmar da Silva (Boé), ao casal José Geraldo Arantes e Maria de Lurdes de Arantes, pela comemoração de seus 51 anos de casamento.
Moção de Pesar nº 40/2025, apresentada pelos Vereadores Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho) e Fábio Curi Hauegen, e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de Antônio José do Sacramento, em 27 de fevereiro de 2025.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 12/2025, apresentado pelo Vereador Eduvaldo Ferreira, que Institui a “Semana de valorização da Mulher” no Município de Caxambu e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 10/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 04/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025.
Projeto de Lei nº 11/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 05/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências..
Projeto de Lei nº 09/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 03/2025, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocumunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
A Sra. Nádia Gonçalves, representante da APAC, participou da Tribuna Livre para dar informações sobre o Requerimento nº 36/2025, apresentado pelo Vereador Wagner Maciel (Waguinho). Ela também explanou um pouco mais sobre o trabalho realizado na Associação.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Informamos que a 10ª Reunião Ordinária será realizada no dia 10 de março, às 18h, no Plenário da Câmara.
Informamos ainda que a próxima Audiência Pública será realizada no dia 11 de março, terça-feira, às 18h, sobre Políticas Públicas para Mulheres.
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