A 8ª Reunião Ordinária aconteceu dia 24 de fevereiro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 37/2025, apresentado pelo Vereador Presidente Mário Alves, solicitando informações sobre a aquisição e distribuição de glicosímetros por meio da rede municipal de saúde.
Requerimento nº 38/2025, apresentado pelo Vereador Presidente Mário Alves, solicitando informações relativas à explanação da Secretária de Assistência Social, em 17/02/2025, especialmente quando ao ser questionada sobre o Centro de Atendimento, que será criado, com objetivo de atender as crianças que, segundo ela, não se enquadram no atendimento prioritário da APAE, ao qual afirmou que os portadores de TEA são públicos para APAE e NÃO PÚBLICO DE ATENÇÃO BÁSICA.
Requerimento nº 39/2025, apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações sobre as obras na ponte localizada no trecho da Avenida Demétrio Jamal no bairro Jardim Exposição.
Requerimento nº 40/2025, apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações sobre as obras nos muros de arrimo do bairro do Bosque.
Requerimento nº 41/2025, apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações sobre as demandas de entrega de aparelhos auditivos à população.
REQUERIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO:
Requerimentos dos Vereadores Alessandro Bento Fortes, Eduvaldo Ferreira e Oromar Rivelino de Almeida, para participação da solenidade de transmissão e assunção do Comando do Quinquagésimo Sétimo Batalhão da Polícia Militar, do Tenente Coronel Júlio César de Campos Silva para o Major Breno Carlos Thamer Miranda Ramos, em São Lourenço/MG, no dia 26 de fevereiro de 2025.
Requerimentos dos Vereadores Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), Oromar Rivelino de Alveira e Wagner Maciel da Silva, para participação no curso “Autonomia Municipal: o papel dos vereadores no processo legislativo, na fiscalização e na consolidação do Pacto Federativo Brasileiro”, em Belo Horizonte/MG, no período de 04 a 07 de março de 2025.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Congratulações nº 37/2025, apresentado pelo Vereador Presidente Mário Alves, ao cantor e compositor Luciano Marks pela autoria da música em homenagem aos bairros de Caxambu.
Moção de Congratulações nº 38/2025, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), ao Conselheiro Durval Ângelo de Andrade, ao Conselheiro Agostinho Célio Andrade Patrus, ao Conselheiro Gilberto Pinto Monteiro Diniz, eleitos, respectivamente, para Presidente, Vice-presidente e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para o biênio 2025-2026.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 10/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 04/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025.
Projeto de Lei nº 11/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 05/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 09/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 03/2025, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocumunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Estiveram na Tribuna Livre o sr. Breno Lopes, presidente do Asilo Santo Antônio e a sra. Monique Magalhães Bueno, tesoureira, para prestar informações sobre a gestão do mesmo, solicitado pela Comissão Especial.
Além dele, a Dra. Marielle Costa Nobre, médica endocrinologista, também participou da Tribuna para fazer uma explanação sobre a importância da distribuição gratuita de sensor medidor de glicemia.
A sra. Juliana Levenhagen, contribuiu com as falas.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Informamos que a 9ª Reunião Ordinária será realizada no dia 27 de fevereiro, às 18h, no Plenário da Câmara, devido ao Carnaval (dia 03/03).
Informamos ainda que a próxima Audiência Pública será realizada no dia 27 de fevereiro, quinta-feira, às 17h30, para a apresentação do Relatório das Metas Fiscais referente ao 4º Quadrimestre de 2024.
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