A 6ª Audiência Pública e a 21ª Reunião Ordinária aconteceram dia 26 de maio no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foram transmitidas ao vivo pelo canal do Youtube e pela Rádio Câmara.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito Municipal, Luiz Henrique Diório, esteve presente na Audiência para realizar a apresentação do Relatório das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2025.
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº74/2025 de autoria do Vereador Mário Alves, solicitando informações a respeito da Rua João Salustiano, quanto às oficinas de lanternagem e mecânica existentes na referida rua.
Requerimento nº75/2025 de autoria do Vereador Fábio Curi Hauegen, em complementação aos questionamentos do Requerimento nº55/2025, que questionou sobre os serviços no setor de TFD – Tratamento Fora do Domicílio aos pacientes de Oncologia que fazem tratamento em Varginha.
Requerimento nº76/2025 de autoria do Vereador Fábio Curi Hauegen, solicitando informações considerando o Pregão Eletrônico nº05/2025, de 20/01/2025 (abertura em 04/02/2025), referente à aquisição de kits escolares e o atraso na entrega dos materiais.
Requerimento nº77/2025 de autoria do Vereador Fábio Curi Hauegen, considerando a iminência do término do contrato de concessão do serviço de transporte público municipal em Caxambu, e a essencialidade deste serviço para a população, ao qual requer informações e providências acerca da sua continuidade, por meio dos seguintes esclarecimentos e informações sobre o planejamento da Administração Municipal.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Pesar nº110/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada por todos os Vereadores, pelo falecimento de Mara Regina Pereira Ribeiro, em 24 de maio de 2025.
Moção de Pesar nº111/2025 de autoria do Vereador Osmar da Silva (Boé), e apoiada por todos os Vereadores, pelo falecimento de Maria da Silva, em 25 de maio de 2025.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 33/2025, apresentado pelo Vereador Oromar Rivelino de Almeida que “denomina Logradouro Público – O Beco localizado na altura do no 1.381 e que margeia o muro da Igreja de São José, na Avenida Barão do Rio Branco, do bairro Trançador, passa a denominar-se ‘Beco Benedito Alves Nogueira'”.
Projeto de Lei nº 34/2025, apresentado pelos Vereadores Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), Eduvaldo Ferreira (Edu) e Fábio Curi, que altera a Lei Municipal nº 3.091/2025, que amplia o Atendimento Prioritário aos Genitores das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para beneficiar também os Genitores, Tutores e ou Responsáveis por Pessoas Com Deficiências.”
Projeto de Lei nº 35/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº24/2025, que altera a Lei n° 2843, de 22 de dezembro de 2021.
Projeto de Resolução nº02/2025, de autoria do Vereador Presidente Mário Alves, que denomina a TV Legislativa Câmara Caxambu, Canal 27.2.3
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Veto parcial à Proposição de Lei nº23/2025, originada do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que altera a Lei Complementar nº12/2000, que dispõe sobre o Código do Obras do Município de Caxambu.
O veto do projeto foi reprovado por unanimidade dos votos.
Projeto de Lei nº 32/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 23/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos votos.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Recebemos o sr. Luiz Henrique Diório, Prefeito Municipal, para prestar informações sobre a atual situação da Prefeitura e esclarecer dúvidas dos Vereadores, bem como da população.
Na oportunidade, a sra. Bernadete Bortone, Secretária Municipal de Saúde, também respondeu aos questionamentos dos Vereadores, referentes à pasta.
Informamos que a 22ª Reunião Ordinária da Câmara serão realizada no dia 02 de junho, segunda-feira, às 18h.
Informamos ainda que, no dia 10 de junho, a Câmara Municipal irá realizar uma Audiência Pública para debater o tema “Parque das Águas: resgate e modernização – A potência turística e econômica de Caxambu”.
Esperamos por vocês!
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