A 5ª Reunião Ordinária aconteceu dia 03 de fevereiro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº. 22/2025, apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações sobre a realização de exames preventivos em nosso Município.
Requerimento nº. 23/2025, apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações quanto ao transporte de pacientes através da UTI Móvel, em nosso Município.
Requerimento nº. 24/2025, apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações sobre a quantidade de pacientes oncológicos que são transportados para o Município de Varginha (MG).
Requerimento nº. 25/2025, apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações sobre o acompanhamento do Técnico de Enfermagem nas viagens dos pacientes oncológicos até o Município de Varginha (MG).
Requerimento nº. 27/2025, apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações se existe licitação em andamento sobre a permissão de placas de táxi no município.
Requerimento nº. 28/2025, apresentado pelo Vereador Presidente Mário Alves, solicitando informações se a Lei Ordinária nº 2967/2023, que “dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de feito sonoro no Município de Caxambu e dá outras providências”, já foi regulamentada.
Requerimento nº. 29/2025, apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações sobre as obras de calçamento da Rua 25 de dezembro, no bairro Caxambu Velho e segundo informações da Administração anterior, havia emenda/convênio para fazer frente às obras.
Requerimento nº. 30/2025, apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), solicitando informações sobre a Emenda Parlamentar nº. 116868, remetida pelo Deputado Estadual, Coronel Henrique, ao qual vimos indagar da Secretária Municipal de Esportes e Lazer se houve processo licitatório deflagrado pelo município para aplicação do recurso em aquisição de Academias ao Ar Livre para os bairros Monjolinho, Santa Terezinha e Campo do Meio e, em caso positivo, por que tais academias não foram ainda instaladas nos referidos bairros.
Requerimento nº. 31/2025, apresentado pelo Vereador Osmar da Silva (Boé), solicitando informações se já houve a regulamentação da Lei nº 2.670/2020 (alterada pela Lei nº 2.892/2022) que dispõe sobre o funcionamento do Cemitério Municipal de Caxambu e dá outras providências, em especial quanto à abertura de novos lotes e processo de concessões aos interessados.
Requerimento nº. 32/2025, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), solicitando informações sobre os prazos atualizados para demais etapas e conclusão da reforma na Escola Municipal Padre Correia de Almeida.
REQUERIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS:
Requerimentos dos Vereadores Alessandro Bento Fortes (Sandrinho), Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), Clóvis Renato Soares de Almeida, Fábio Curi Hauegen, Eduvaldo Ferreira (Edu), Oromar Rivelino de Almeida, João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), Wagner Maciel da Silva (Waguinho) e Vivaldo Rodrigues de Oliveira, para participação da Sessão Solene de Posse do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor do TCE-MG, eleitos para o Biênio 2025-2026 e Reunião com a Assessoria da Presidência da CODEMGE, senhora Lívia Maurizi P. Araújo, em Belo Horizonte/MG, no período de 12 a 14 de fevereiro de 2025.
Requerimentos dos Vereadores Fábio Curi Hauegen, Oromar Rivelino de Almeida e Wagner Maciel da Silva (Waguinho), para participação de reunião com o Coronel Henrique, com o Diretor Presidente da COHAB, senhor Márcio Almeida Bernadino, e com a Deputada Yone, em Belo Horizonte/MG, no período de 05 a 07 de fevereiro de 2025.
Requerimentos dos Vereadores Alessandro Bento Fortes (Sandrinho do Som) e Vivaldo Rodrigues de Oliveira, para participação de reunião com o Deputado Neilando Pimenta e com o Diretor Presidente da COHAB, senhor Márcio Almeida Bernadino, em Belo Horizonte/MG, no período de 03 a 06 de fevereiro de 2025.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Congratulações nº 25/2025, apresentado pelo Secretário Vereador Eduvaldo Ferreira (Edu), à Segunda Igreja Presbiteriana de Caxambu, do Bairro Trançador, pela comemoração do aniversário de sua fundação em 4 de fevereiro de 2025.
Moção de Congratulações nº 29/2025, apresentado pelo Vereador Mário Alves, ao Senador David Samuel Alcolumbre Tobelem – Davi Alcolumbre, eleito à Presidência do Senado Federal para o biênio 2025-2026.
Moção de Congratulações nº 30/2025, apresentado pelo Vereador Mário Alves, ao Deputado Federal Hugo Motta Wanderley da Nóbrega – Hugo Motta, eleito à Presidência da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2026.
Moção de Congratulações nº 32/2025, apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), ao cidadão Pedro Paulo Ferreira, por estar à frente da Academia Karatê Caxambu há 45 anos e pela graduação de Faixa Preta de Karatê há 28 anos e Faixa Preta de Jiu Jitsu em 15 de novembro de 2024.
Moção de Pesar nº 26/2025, apresentada pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de Alcides Porfírio Ribeiro, em 1º de fevereiro de 2025.
Moção de Pesar nº 27/2025, apresentada pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de Eduardo Afonso de Figueiredo, em 2 de fevereiro de 2025.
Moção de Pesar nº 28/2025, apresentada pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de Newton Cardoso, em 2 de fevereiro de 2025.
Moção de Pesar nº 31/2025, apresentada pelo Vereador Wagner Maciel da Silva, e apoiada pelos demais vereadores, pelo falecimento de Francisca Izabel Nogueira, em 28 de janeiro de 2025.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 09/2025, apresentado pelo Presidente Vereador Presidente Mário Luiz Alves, que declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica Rede de Apoio e Inclusão Social – AFRAIS, de Caxambu-MG.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº. 01/2025, apresentado pelo Presidente Vereador Mário Alves, que declara de Utilidade Pública a Associação Privada Lions Clube de Caxambu.
Projeto de Lei nº. 02/2025, apresentado pelos Vereadores Fábio Curi Hauegen e Mário Alves, que institui no Município de Caxambu a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários de creches e escolas de Educação Básica da Rede Municipal e Particulares.
Projeto de Lei nº. 04/2025, apresentado pelo Vereador Clóvis Renato Soares de Almeida, que dispõe sobre a regulamentação do nível de ruído emitido por veículos automotores no Município de Caxambu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº. 07/2025, apresentado pela Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº. 2.299/2016, alterada pela Lei nº. 2.330/2017, que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Caxambu, e dá outras providências.
Os projetos acima foram aprovados.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Abrindo as participações na Tribuna Livre da 5ª Reunião Ordinária de 2025, tivemos a presença dos pastores Ademir Rogério Pedro e Fábio Martins, que falaram um pouco sobre a AFRAIS – Associação Filantrópica e Rede de Apoio e Inclusão Social e seus projetos sociais.
Dando continuidade às falas, a Sra. Káthia Figueiredo Fernandes, Secretária Municipal de Educação, explanou sobre a volta às aulas nas escolas da rede municipal, esclarecendo as dúvidas sobre as merendas e materiais escolares, bem como aos uniformes.
Por último, recebemos o Prefeito Luiz Henrique e o Vice-Prefeito Júlio da Corneta, destacando informações sobre o primeiro mês de trabalho à frente da Administração Municipal e sanando dúvidas dos Vereadores.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Informamos que a 6ª Reunião Ordinária será realizada no dia 10 de fevereiro, às 18h, no Plenário da Câmara.
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