A 47ª Reunião Ordinária aconteceu dia 08 de dezembro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
REQUERIMENTO Nº 146/2025, de autoria do Vereador Mário Alves, que solicita PEDIDO FORMAL DE CERTIDÃO, contendo as seguintes informações oficiais, indispensáveis à elaboração do Estudo de Impacto Orçamentário- Financeiro (EIOF) previsto no art. 14 da Lei Complementar 101/2000, referente à proposta de isenção do IPTU para idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
REQUERIMENTO Nº 147/2025, de autoria do Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, que solicita referente ao projeto de construção da Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) no Bairro Vila Santo Antônio.
REQUERIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO:
REQUERIMENTOS DOS VEREADORES Alessandro Bento Fortes, Fábio Curi, Oromar Rivelino de Almeida, Wagner Maciel e Vivaldo Rodrigues, para participação de agenda com o Vice-Governador Mateus Simões no dia 11/12 e reunião com a Deputada Carol e com o Deputado Samuel Viana, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, em Belo Horizonte/MG.
REQUERIMENTOS DOS VEREADORES Dennis Renato Campos Carneiro, Clóvis Almeida e João Francisco da Silva para participação no curso de Prestação de Contas do primeiro ano de mandato e como transformar a sessão legislativa em Legado Político, nos dias 16 e 19 de dezembro de 2025, em Belo Horizonte/MG.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 350/2025 de autoria do Vereador Wagner Maciel da Silva, e apoiada pelo Vereadores subscritos, à servidora Bruna Bozzola de Castro e Santana, Diretora de Saneamento Ambiental, à Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) e a todos os colaboradores envolvidos na execução do Projeto “Desafiados!”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 351/2025 de autoria do Vereador Wagner Maciel da Silva, e apoiada pelo Vereadores subscritos, à Elaine de Oliveira Silva e a Bruno de Almeida Vieira pela eleição para os cargos de Diretora e Vice-Diretor do Centro Educacional Caxambu Velho.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 353/2025 de autoria do Vereador Wagner Maciel da Silva, e apoiada pelo Vereadores subscritos, à Equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) Marina Pereira Pinto Figueiredo, do Bairro Vila Verde, pelos inestimáveis e excelentes serviços dedicados à saúde e bem-estar da comunidade local.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 355/2025 de autoria do Vereador Fábio Curi Hauegen, e apoiada pelo Vereadores subscritos, a Bruce Dinamarco e Nícolas Dinamarco, em razão da organização da CORRIDA DAS FONTES, ocorrida em 7 de dezembro de 2025.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 357/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, a Francisco Carvalho Lourenço em virtude da eleição do novo presidente da APAE Caxambu, para o mandato 01/01/2026 a 31/12/2028, no pleito de 8 de novembro de 2025.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 358/2025 de autoria do Vereador Fábio Curi Hauegen, e apoiada pelo Vereadores subscritos, à Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, pela autoria do Projeto de Lei nº 2387/2023 que dispõe sobre a inclusão das Educadoras Infantis na carreira do Magistério.
MOÇÃO DE PESAR Nº 348/2025 de autoria do Vereador Wagner Maciel da Silva, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Carlos Roberto e Silva, ocorrido no dia 28 de novembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 349/2025 de autoria do Vereador Wagner Maciel da Silva, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Olímpio Peixoto Borges, em 1º de dezembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 352/2025 de autoria do Vereador Wagner Maciel da Silva, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Adriana Emídio Lima, em 3 de dezembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 354/2025 de autoria dos Vereadores Osmar da Silva (Boé) e Wagner Maciel da Silva, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Sônia Maria Novato Benetti, em 4 de dezembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 356/2025 de autoria dos Vereadores João Francisco da Silva (João Sapê) e Wagner Maciel da Silva, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Iolanda Costa Brasil, em 6 de dezembro de 2025.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 96/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 81/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com a criação de elemento de despesas e fontes de recursos em dotação orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 97/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 83/2025, que autoriza concessão de incentivo à Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, nos moldes da Lei Municipal n° 2535 de 05 de novembro de 2018.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 82/2025, que altera a Lei Complementar n° 82/2019 para ampliar o número de vagas de cargos no quadro de pessoal do município de Caxambu e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
PROJETO DE LEI Nº 83/2025, apresentado pelo Vereador Osmar da Silva, que denomina Logradouro Público – O Beco “5” localizado no bairro Santa Tereza, fica, a partir da presente Lei, denominado como “Beco ‘Rui Aparecido Medeiros’.
PROJETO DE LEI Nº 96/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 81/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com a criação de elemento de despesas e fontes de recursos em dotação orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 97/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 83/2025, que autoriza concessão de incentivo à Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, nos moldes da Lei Municipal n° 2535 de 05 de novembro de 2018.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 82/2025, que altera a Lei Complementar n° 82/2019 para ampliar o número de vagas de cargos no quadro de pessoal do município de Caxambu e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 62/2025, apresentado pelo Vereador Mário Luiz Alves, que institui o Programa “Remédio em Casa” no Município de Caxambu, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas.
PROJETO DE LEI Nº 79/2025, apresentado pelo Vereador Mário Alves, que dispõe sobre a promoção da proteção e da segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Caxambu, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 93/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 78/2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Caxambu com Instituto de Previdência Municipal de Caxambu – IPMCA.
PROJETO DE LEI Nº 95/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 80/2025, que altera a Lei n° 2354 de 28 de junho de 2017.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Recebemos o Dr. Alexandre Tourino Mendonça e o Prof. Dr. Pablo Moro, que prestaram esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 97/2025 que autoriza concessão de incentivo à Fundação Comunitária Tricordiana de Educação, nos moldes da Lei Municipal n° 2535 de 05 de novembro de 2018.
Também, recebemos o sr. Guilherme Barros da Silva, que fez uma apresentação sobre a Associação de Charreteiros de Caxambu.
Informamos que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 15 de dezembro, segunda-feira, às 18h, com a eleição para a Mesa Diretora para o ano de 2026.
Esperamos por vocês!
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