A 46ª Reunião Ordinária aconteceu dia 01 de dezembro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
REQUERIMENTO Nº 143/2025, de autoria do Vereador Mário Alves, que solicita informações sobre o andamento do Plano Municipal de Saneamento Básico e sobre a situação do contrato com a COPASA.
REQUERIMENTO Nº 144/2025, de autoria do Vereador Mário Alves, que solicita informações relativas ao serviço de transporte público urbano prestado pela Concessionária Viação Coutinho.
REQUERIMENTO Nº 145/2025, de autoria do Vereador Osmar da Silva (Boé), que solicita informações sobre quais são os meios aplicados pela administração para a capina e limpeza das vias públicas.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 341/2025 de autoria do Vereador Clóvis Almeida, e apoiada pelo Vereadores subscritos, à aluna Bianca Ribeiro Halfeld Carneiro, da Escola Municipal Padre Correia de Almeida, por alcançar o 1º lugar na categoria Mirim 1 (2º e 3º ano do Ensino Fundamental) da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), em toda a rede municipal de ensino de Caxambu.
MOÇÃO DE PRONTO-RESTABELECIMENTO Nº 342/2025 de autoria do Vereador Clóvis Almeida, e apoiada pelo Vereadores subscritos, à dedicada servidora Alcíone Maria do Sacramento, que faz parte do quadro de funcionários desta Casa Legislativa.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 343/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, ao escritor Leandro Campos Alves pelo seu notável feito na literatura nacional, pelo lançamento da obra “A Saga do Viajante”, que acaba de ser oficialmente reconhecida como o Maior Poema do Brasil pelo RankBrasil – Recordes Brasileiros.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 345/2025 de autoria do Vereador Mário Alves, e apoiada pelo Vereadores subscritos, ao empresário Sr. Giuseppe Ricardo Acri e à sua esposa, Sra. Iris Cavadas Camara Acri, bem como aos demais familiares, pelo relevante empreendimento realizado em nosso Município, com a instalação de duas carruagens elétricas destinadas ao atendimento dos turistas, substituindo de forma definitiva os antigos veículos movidos à tração animal.
MOÇÃO DE PESAR Nº 338/2025 de autoria dos Vereadores Vivaldo Rodrigues de Oliveira, João Francisco da Silva (João Sapê) e Wagner Maciel da Silva, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Mauro Silva, em 27 de novembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 339/2025 de autoria dos Vereadores Vivaldo Rodrigues de Oliveira e Osmar da Silva (Boé), e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Ângela Maria Nogueira, em 25 de novembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 340/2025 de autoria dos Vereadores Vivaldo Rodrigues de Oliveira, Osmar da Silva (Boé) e Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Mabel de Souza Pereira, em 25 de novembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 344/2025 de autoria do Vereador Mário Alves, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de César Henrique Baldi Santana – “Cezinha”, ocorrido em 13 de novembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 346/2025 de autoria do Vereador Osmar da Silva (Boé), e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Delma de Fátima Silva, em 28 de novembro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 347/2025 de autoria do Vereador Alessandro Bento Fortes, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Jonnathan dos Santos Silva, em 1º de dezembro de 2025.
Momento especial: a Moção de Congratulações nº332/2025, de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à toda Equipe de Funcionários do Asilo Santo Antônio de Caxambu, pela sua eficiência, profissionalismo e carinho pela instituição e seus acolhidos. foi entregue em mãos, junto a todos os colaboradores.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 93/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 78/2025, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Caxambu com Instituto de Previdência Municipal de Caxambu – IPMCA.
PROJETO DE LEI Nº 94/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 79/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição, entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025 ” com criação de fonte de recursos.
PROJETO DE LEI Nº 95/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 80/2025, que altera a Lei n° 2354 de 28 de junho de 2017.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025, apresentado pela Mesa Diretora, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Caxambu, a Rede Legislativa de Comunicação, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
PROJETO DE LEI Nº 89/2025, apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), que declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL ROXEDO.
PROJETO DE LEI Nº 91/2025, apresentado pelo Vereador Osmar da Silva (Boé), que declara de Utilidade Pública a COMPANHIA DE REIS ESTRELA DA GUIA de Caxambu-MG.
PROJETO DE LEI Nº 94/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 79/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por transposição, entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025 ” com criação de fonte de recursos.
PROJETO DE LEI Nº 67/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 55/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caxambu – MG para o quadriênio 2026 a 2029. (PPA)
PROJETO DE LEI Nº 62/2025, apresentado pelo Vereador Mário Luiz Alves, que institui o Programa “Remédio em Casa” no Município de Caxambu, para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, com deficiência e/ou portadores de doenças crônicas.
PROJETO DE LEI Nº 79/2025, apresentado pelo Vereador Mário Alves, que dispõe sobre a promoção da proteção e da segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais no âmbito das escolas públicas e privadas do Município de Caxambu, e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
O sr. Luiz Henrique Diório, Prefeito Municipal, participou da Tribuna para prestar esclarecimentos diversos sobre assuntos relacionados à Administração Municipal.
Informamos que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 08 de dezembro, segunda-feira, às 18h.
Esperamos por vocês!
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