A 45ª Reunião Ordinária aconteceu dia 24 de novembro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
REQUERIMENTO Nº 139/2025, de autoria do Vereador Mário Alves, que solicita informações, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o cumprimento da determinação contida no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 9.394/96 (LDB), com a redação dada pela Lei nº 14.685/2023, que obriga a divulgação da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches.
REQUERIMENTO Nº 140/2025, de autoria do Vereador Mário Alves, que solicita informações se a Lei Municipal nº 2414/2017, que autoriza a celebração de convênio para a implantação do “Programa Meia-Consulta” em clínicas médicas particulares visando o atendimento de pacientes hipossuficientes com desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da consulta, foi regulamentada pelo Poder Executivo.
REQUERIMENTO Nº 141/2025, de autoria do Vereador Wagner Maciel da Silva, que solicita informações em atualização ao Requerimento nº 70/2025, que indagou sobre o programa “Bota-Fora”.
REQUERIMENTO Nº 142/2025, de autoria do Vereador Osmar da Silva (Boé), que solicita informações relativas à área do aeroporto.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 329/2025 de autoria dos Vereadores Osmar da Silva (Boé) e Eduvaldo Ferreira, e apoiada pelo Vereadores subscritos, aos Drs. Johny Silva Pinto e Patrícia de Oliveira Souza, advogados, pelo trabalho desenvolvido como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, da Comissão Direito na Escola da 64ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Caxambu.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 330/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à Sra. Letícia da Silva Paiva, Diretora Administrativa do Hospital de Caxambu, pelos excelentes serviços prestados e pela dedicação na gestão da instituição em benefício da população de Caxambu.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 331/2025 de autoria do Vereador Eduvaldo Ferreira, e apoiada pelo Vereadores subscritos, à Secretaria Municipal de Educação de Caxambu, representada pela Secretária Kathia Figueiredo Fernandes, e à equipe composta pelas servidoras Thaianny Diniz Nogueira, Mayara Resende, Shirlen Moura e Francine Fernandes, pelo desenvolvimento e sucesso do Projeto Estante Mágica.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 332/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro, e apoiada pelo Vereadores subscritos, a toda a Equipe de Funcionários do Asilo Santo Antônio de Caxambu, pela sua eficiência, profissionalismo e carinho pela instituição e seus acolhidos.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 333/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à Srta. CAROLINE MACIEL GOMES pela conclusão do CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA / CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS (CSTSP/CFS 2025), promovido pela Polícia Militar de Minas Gerais (PM MG).
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 334/2025 de autoria dos Vereadores Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho) e Fábio Curi, e apoiada pelo Vereadores subscritos, ao Sr. José Estelson Nogueira de Souza pela sua notável trajetória de quase três décadas como produtor de eventos e DJ, reconhecendo sua contribuição significativa para a cultura, entretenimento e economia de Caxambu e região.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 335/2025 de autoria do Vereador Eduvaldo Ferreira, e apoiada pelo Vereadores subscritos, à Companhia Caxambuense de Teatro ACA CAXAMBU EMPPIR, em nome de seu Diretor, Edilson José Monteiro, pelo sucesso da peça “Uma Princesa em Caxambu”.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 336/2025 de autoria do Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), e apoiada pelo Vereadores subscritos, ao Sr. Luciano Maciel de Brito por seu notável e constante engajamento cívico nas reuniões da Câmara Municipal.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 337/2025 de autoria do Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), e apoiada pelo Vereadores subscritos, ao Sr. Cláudio Lúcio dos Santos por sua exemplar participação cívica nas reuniões da Câmara Municipal e nos assuntos da comunidade.
Momento especial: as moções nº 329, de autoria do Vereador Osmar da Silva (Boé), 334, de autoria dos Vereadores Renatinho e Fábio Curi e as moções de nº 336 e 337, de autoria do Vereador Joãozinho Sapê, foram entregues em mãos aos respectivos homenageados.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 91/2025, apresentado pelo Vereador Osmar da Silva (Boé), que declara de Utilidade Pública a COMPANHIA DE REIS ESTRELA DA GUIA de Caxambu-MG.
PROJETO DE LEI Nº 92/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 77/2025, que altera a Lei n° 3074 de 22 de janeiro de 2025.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
PROJETO DE LEI Nº 92/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 77/2025, que altera a Lei n° 3074 de 22 de janeiro de 2025.
PROJETO DE LEI Nº 67/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 55/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caxambu – MG para o quadriênio 2026 a 2029 (PPA).
PROJETO DE LEI Nº 68/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 56/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências (LOA 2026).
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
O sr. Johny da Silva Pinto – Presidente da Comissão Direito na Escola Caxambu, participou da Tribuna para fazer a apresentação do Programa “Direito na Escola”.
O sr. Luciano Maciel de Brito – Representante do Sindiscaxa, também participou, falando sobre Projetos de Leis que visam benefícios.
Informamos que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 01 de dezembro, segunda-feira, às 18h.
Esperamos por vocês!
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