A 44ª Reunião Ordinária aconteceu dia 02 de dezembro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimentos dos Vereadores Alessandro Bento Fortes (Sandrinho do Som), Nilton Américo dos Santos (Nilton do Zé Merquinho) e Vivaldo Rodrigues de Oliveira (Vivaldo da Saúde) para participação de reunião com o Deputado Lafayette Andrada para tratar de interesse do município, no período de 02 a 03 de dezembro de 2024 em Belo Horizonte (MG).
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Congratulações nº 331/2024, apresentada pelos Vereadores João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho) e Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), e apoiada pelos demais Vereadores, ao atleta Ezequiel da Silva Mendonça Santos e ao seu treinador Ruan Luiz Monteiro Nabor, pela conquista da medalha de prata nos 200m e medalha de ouro nos 800m, nas Paralimpíadas Escolares, realizada em São Paulo entre os dias 25 a 30 de novembro de 2024.
Moção de Congratulações nº 332/2024, apresentada pelo Vereador Fábio Curi Hauegen, e apoiada pelos demais Vereadores, e Congratulações ao senhor Natale Acri, em reconhecimento à sua dedicação na construção de presépio há 4 anos em sua casa aberto para visitação.
Moção de Pesar nº 330/2024, apresentada pelos Vereadores João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê) e Nilton Américo dos Santos (Nilton do Zé Merquinho), e apoiada pelos demais Vereadores, pelo falecimento de José Augusto de Souza, em 27 de novembro de 2024.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 45/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 46/2024, que autoriza a Concessão de Subsídio Tarifário ao Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano de Caxambu/MG e autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa e fontes de recursos em dotação orçamentária, para a manutenção do atual contrato para manter o funcionamento do sistema de transporte público até a realização de nova concessão.
Projeto de Lei nº 46/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 47/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, com criação de fonte de recursos, para a readequação do orçamento vigente para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação no montante de R$ 209.000,00.
Projeto de Lei nº 47/2024, apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que institui o Dia Municipal do Samba.
Projeto de Lei nº 48/2024, apresentado pelo Vereador Vinicius Hemetério, que institui o Dia Municipal da Congada.
Projeto de Lei nº 49/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através do Ofício nº 559/2024 solicitando a substituição do Projeto encaminhado através da Mensagem nº 33/2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias”.
Projeto de Resolução nº 7/2024, apresentado pelos Vereadores João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê) e Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), que denomina a Rádio Legislativa Câmara, 93.3, como “José Simões da Silva”, popularmente conhecido como “Zé das Moças”.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 43/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 44/2024, que dispõe sobre a concessão de contribuição e subvenção à entidade assistencial que menciona e dá outras providências, que versa a concessão de contribuições e subvenções sociais, no exercício de 2024 à entidade Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caxambu, no valor de até R$174.226,00.
Projeto de Lei nº 44/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 45/2024, que dispõe sobre autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão do imóvel que menciona para a Associação Filantrópica Rede de Apoio e Inclusão Social – AFRAIS e dá outras providências, que versa sobre a permissão de uso da edificação localizada no Bairro Alto Santa Rita, ao lado da quadra de esportes – antiga creche “Edmundo Dantas Filho”, com a finalidade de manutenção e execução de programas sociais.
Projeto de Resolução nº 7/2024, apresentado pelos Vereadores João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê) e Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), que denomina a Rádio Legislativa Câmara, 93.3, como “José Simões da Silva”, popularmente conhecido como “Zé das Moças”.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
A Tribuna Livre desta Casa recebeu o sr. Valério Horta Maciel, representante do Cartório de Registro de Imóveis de Caxambu, para prestar informações sobre a situação do REURB em nosso município.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Informamos que a 45ª Reunião Ordinária será realizada no dia 09 de dezembro, às 18h, no Plenário da Câmara.
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