A 43ª Reunião Ordinária aconteceu dia 23 de novembro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Facebook e Youtube.
Distribuição de Projetos:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 88/2022, encaminhado realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022. O Projeto visa a readequação orçamentária para manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Educação no montante de R$ 145.000,00.
Ordem do Dia:
É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 88/2022, encaminhado realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022. O Projeto visa a readequação orçamentária para manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Educação no montante de R$ 145.000,00.
Projeto de Lei nº 69/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que estima a receita para a despesa do município de Caxambu para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Esse Projeto se trata da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2023.
Projeto de Lei nº 84/2022, apresentado pelo Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira Azevedo, que altera a redação do art. 7º, II, da Lei nº 2.753/2021. O Projeto visa aumentar a possibilidade de utilização dos veículos por mais tempo, que está estipulado no texto original da lei (8 anos), passando assim pra 15 (quinze anos).
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Informamos que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 05 de dezembro, segunda-feira, às 18h. Até lá!
