A 42ª Reunião Ordinária aconteceu dia 03 de novembro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube e pela Rádio Câmara.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 301/2025 de autoria do Vereador Mário Alves, e apoiada pelo Vereadores subscritos, ao Clube de Desbravadores Água da Vida de Caxambu, ministério da Igreja Adventista de Caxambu.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 305/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, ao Sr. Fabiano da Silva Duarte, proprietário da Barbearia Red Style, pelos serviços prestados à Cidade de Caxambu.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 307/2025 de autoria do Vereador Fábio Curi, e apoiada pelo Vereadores subscritos, à empresa Maria Helena Imóveis, pelos serviços prestados à Cidade de Caxambu.
Momento especial: a moção nº307/2025 foi entregue em mãos à sra. Maria Helena de Carvalho e sua equipe, pelo autor vereador Fábio Curi e demais vereadores.
MOÇÃO DE PESAR Nº 302/2025 de autoria do Vereador Osmar da Silva (Boé), e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto de Souza, ocorrido no dia 28 de outubro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 303/2025 de autoria do Vereador Osmar da Silva (Boé), e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento do Sra. Hilda Maciel da Silva, ocorrido no dia 29 de outubro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 304/2025 de autoria do Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Felipe Pereira de Melo, ocorrido no dia 29 de outubro de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 306/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Juvenal José de Souza, ocorrido no dia 30 de outubro de 2025.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 80/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 67/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar realocação orçamentária, por Transposição, entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025, com criação de Fonte de Recursos.
PROJETO DE LEI Nº 81/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 68/2025, que dispõe sobre a autorização de concessão de subvenção ou contribuição financeira à Organizações da Sociedade Civil ligadas a cultura e altera a Lei n° 3074 de 22 de janeiro de 2025.
PROJETO DE LEI Nº 82/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 70/2025, que altera a Lei n° 2535, de 05 de novembro de 2018.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 69/2025, que institui a Zona de Interesse Social Jardim Paulo Maia, desafeta a área para fins habitacionais, destina lotes à moradia de famílias de baixa renda e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
PROJETO DE LEI nº 19/2025, apresentado pelo Vereador Mário Alves, que institui o Programa Municipal de Proteção ao Recém-nascido e o programa “Mãe Caxambuense”, no âmbito do Município de Caxambu, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 75/2025, apresentado pelos Vereadores Fábio Curi e Mário Alves, que institui a Política de Transparência dos Médicos Plantonistas no âmbito do Município de Caxambu e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 65/2025, que altera a Lei Complementar n° 83, de 08 de agosto de 2019.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 66/2025, que altera a Lei Complementar n° 82 de 31 de julho de 2019.
Os projetos acima foram aprovados por unanimidade em primeira votação.
VETO PARCIAL à Proposição de Lei nº 71/2025, originada do PROJETO DE LEI Nº 20/2025, apresentado pelos Vereadores Fábio Curi e Vivaldo Rodrigues de Oliveira, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera única de pacientes que aguardam por consultas de especialidades, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Caxambu.
O veto parcial foi aprovado por 10 votos.
Informamos que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 13 de novembro, quinta-feira, às 18h.
E a próxima Audiência Pública será realizada no dia 18 de novembro (terça-feira), para tratar da LOA – Lei Orçamentária Anual e PPA – Plano Plurianual.
Esperamos por vocês!
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