A 3ª Reunião Ordinária aconteceu dia 06 de fevereiro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Facebook e Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 20/2023 – autor Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, solicitando informações a respeito das obras da quadra poliesportiva do bairro Santa Rita.
Requerimento nº 21/2023 – autores Vereadores João Francisco da Silva (João Sapê) e Gilson Rodrigues de Souza, solicitando informações sobre a concessão de moradia pelos projetos sociais governamentais como Minha Casa – Minha Vida ou Casa Verde e Amarela na cidade de Caxambu.
REQUERIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO:
Requerimento dos vereadores Alessandro Bento Fortes, Nilton Américo dos Santos e Vivaldo Rodrigues de Oliveira Azevedo para ratificação de participação na Solenidade de Posse da Diretoria do CISSUL/SAMU – Biênio 2023/2024 e aniversário de 08 anos do Funcionamento do Serviço SAMU 192 na Macro Sul, realizada em Varginha no dia 02 de fevereiro de 2023.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos e até mesmo Requerimentos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº. 11/2023, encaminhado através da Mensagem nº. 10/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2023, com criação de fonte de recursos para que as despesas oriundas da Indicação nº. 83.775, do Deputado Duarte Bechir, sejam realizadas.
Projeto de Lei nº. 12/2023, encaminhado através da Mensagem nº 11/2023, que altera a Lei nº. 2.855/2022 e dá outras providências. O Projeto visa a inclusão dos alunos matriculados em instituições de ensino no município de Baependi (MG) a receber valor de auxílio-transporte.
Projeto de Lei nº. 09/2023, encaminhado através da Mensagem nº. 08/2023, que altera a Lei nº 2.354/2017. O Projeto visa a inclusão dos Conselheiros Tutelares e dos Agentes de Combate as Endemias para dirigirem veículos da frota municipal.
Projeto de Lei nº. 10/2023, encaminhado através da Mensagem nº. 09/2023, que revoga a Lei Ordinária nº. 2.610/2009. O Projeto visa a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.
Projetos de Resoluções nºs 01/2023, 04/2022, 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022, 09/2022, 10/2022, 11/2022, 12/2022, 13/2022, 14/2022, 15/2022, 16/2022, 17/2022 e 18/2022, apresentados pelos Vereadores Arnaldo José Ribeiro, Dennis Renato Campos Carneiro, Júlio Carlos de Souza Nogueira e Vinicius Hemetério, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Caxambuense, aos seguintes homenageados:
1 – Carlos Augusto Garcia de Souza;
2 – José Augusto Martins Pastor;
3 – Jaqueline de Moraes Cunha;
4 – Paulo Roberto Lacerda Martins;
5 – Rosilene Lúcia Pereira;
6 – José Eustáquio da Silva;
7 – Carlos Alberto Bello Simas;
8 – Deputado Ulysses Gomes de Oliveira Neto;
9 – André Brazolin;
10 – Deputado Federal Newton Cardoso Júnior;
11 – Padre Aloísio Gustavo Dias;
12 – Carlos Teixeira da Silva;
13 – José Tarcízio Alves Teixeira;
14 – Maria Bernadete Bortone de Souza;
15 – Letícia da Silva Paiva;
16 – Moacir Pompeu;
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Recebemos na Tribuna Livre, o Sr. Filipe Condé, Secretário Municipal de Turismo, que falou sobre o Carnaval 2023, trazendo informações sobre a programação completa dos dias 17 a 21/02, a organização da estrutura física e quais os locais das atrações, como serão feitos policiamento e segurança e todos os detalhes importantes para a realização do evento. Para mais informações, acesse o link abaixo:
Recebemos também o Prefeito Sr. Diogo Curi, que aproveitou a oportunidade para desejar sucesso à nova Mesa Diretora e se colocar à disposição para contribuir com o trabalho do Poder Legislativo em harmonia. Ainda, falou sobre as ações do Executivo para o ano de 2023.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pelas transmissões. Lembramos a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 13 de fevereiro, segunda-feira, às 18h. Até lá!
