A 38ª Reunião Ordinária aconteceu dia 21 de outubro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 99/2024, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), solicitando informações desde o Requerimento nº 94/2024, sobre o REURB, houve alguma movimentação dos processos tanto da Prefeitura quanto da empresa Legaliza Brasil.
REQUERIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO:
Requerimento dos Vereadores Alessandro Bento Fortes e Nilton Américo dos Santos (Nilton do Zé Merquinho) para participação no curso sobre curso “Estratégia para a apreciação e planejamento do orçamento municipal e as cautelas do último ano de mandato”, no período de 22 a 25 de outubro de 2024 em Belo Horizonte (MG).
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Congratulações nº 294/2024, apresentada pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), e apoiada pelos demais Vereadores, aos Policiais Sargento Batista, Sargento Netto e Cabo Tiago, da Polícia Militar Rodoviária (7° GP Rv/3° Pel Rv/5ª CIA PM RV) pelo trabalho que têm realizado de maneira eficaz e muito profissional, pelo excelente trabalho ao nosso município, em especial à operação do dia 14 de outubro de 2024.
Moção de Congratulações nº 295/2024, apresentada pelo Vereador Osmar da Silva (Boé), e apoiada pelos demais Vereadores, ao casal Emerson Aluízio Castilho Zeferino e Renata da Silva Carvalho Castilho, pela comemoração de seus 25 anos de casamento.
Moção de Congratulações nº 296/2024, apresentada pelo Vereador Osmar da Silva (Boé), e apoiada pelos demais Vereadores, ao casal Jussara Nunes Arantes e Célio Domingos Arantes, pela comemoração de seus 42 anos de casamento.
Moção de Pesar nº 292/2024, apresentada pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), e apoiada pelos demais Vereadores, pelo falecimento de Maria de Fátima Mariano dos Santos, em 19 de outubro de 2024.
Moção de Pesar nº 293/2024, apresentada pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelos demais Vereadores, pelo falecimento de José Eleutério da Silva, em 21 de outubro de 2024.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei nº 38/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 39/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, com criação de fonte de recursos para atender demandas de diversas Secretarias do Município, no montante de R$ 2.684.040,16 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil e quarenta reais e dezesseis centavos).
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 38/2024, que altera a Lei Complementar nº 119/2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O projeto versa sobre correção de erros materiais de redação da Lei Complementar nº 119/23.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que devido ao Dia do Servidor Público, informamos que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 29 de outubro (terça-feira), às 18 horas.
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