A 37ª Reunião Ordinária aconteceu dia 14 de outubro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
Requerimento nº 98/2024, apresentado pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), solicitando informações se a localidade do loteamento/bairro Monjolinho já é urbanizada/regularizado.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Congratulações nº 290/2024, apresentada pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira (Júlio da Corneta), e apoiada pelos demais Vereadores, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Caxambu, pelo reconhecimento à pessoa do Sr. Oswaldo Alves Ramos, com a alteração do nome da “Escola de Educação Especial São Francisco de Assis” que passará a denominar-se “Escola de Educação Especial Oswaldo Alves Ramos”.
Moção de Pesar nº 289/2024, apresentada pelo Vereador Nilton Américo dos Santos (Nilton do Zé Merquinho), e apoiada pelos demais Vereadores, pelo falecimento de Letícia Magalhães Gabriel, em 7 de outubro de 2024.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 38/2024, que altera a Lei Complementar nº 119/2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, que versa sobre correção de erros materiais de redação da Lei Complementar nº 119/23.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 37/2024, apresentado pelo Vereador Fábio Curi Hauegen, que denomina Espaço Público – A Quadra Poliesportiva do bairro Alto Santa Rita passa a denominar-se “Quadra Poliesportiva ‘José Osmar Gonçalves Farias Junior’.
A família de José Osmar esteve presente na reunião para acompanhar a aprovação do projeto, que foi aprovado por unanimidade. Na oportunidade, os vereadores fizeram uso da palavra para se solidarizar.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a 38ª Reunião Ordinária será realizada no dia 21 de outubro, às 18h. Até lá!
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