A 36ª Reunião Ordinária aconteceu dia 08 de outubro no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo Youtube.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
Moção de Congratulações nº 287/2024, apresentada pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelos demais Vereadores, a todos os Professores da Rede de Ensino de Caxambu, pela comemoração do Dia do Professor no próximo dia 15 de outubro.
Moção de Congratulações nº 288/2024, apresentada pelo Vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), e apoiada pelos demais Vereadores, aos proprietários da Auto Escola CFC Nova Opção, pela inauguração de suas instalações na Rua Salvador Consentino, 43, bairro do Bosque, em Caxambu no próximo dia 12 de outubro de 2024.
Moção de Pesar nº 285/2024, apresentada pelo Vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), e apoiada pelos demais Vereadores, pelo falecimento de Teresa de Abreu Silva, em 5 de outubro de 2024.
Moção de Pesar nº 286/2024, apresentada pelo Vereador Nilton Américo dos Santos (Nilton do Zé Merquinho), e apoiada pelos demais Vereadores, pelo falecimento de Jorge Gonçalves, em 7 de outubro de 2024.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 37/2024, altera a Lei Complementar nº 119/2023 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
Projeto de Lei nº 35/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem n 35/2024, que dispõe sobre a concessão de contribuição e subvenção ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Caxambu, no valor de R$500.000,00 e contribuição financeira à Associação de Proteção de Animais de Caxambu – APAC, no valor de R$80.000,00.
Projeto de Lei nº 36/2024, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem n 36/2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2024, com criação de fonte de recursos. O Projeto versa sobre a readequação orçamentária para atender demandas da Secretaria de Saúde e Secretaria de Administração e Finanças no montante de R$ 760.000,00.
Projeto de Lei nº 37/2024, apresentado pelo Vereador Fábio Curi Hauegen, que denomina Espaço Público – A Quadra Poliesportiva do bairro Alto Santa Rita passa a denominar-se “Quadra Poliesportiva ‘José Osmar Gonçalves Farias Junior’.
Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Comunicamos que a 37ª Reunião Ordinária será realizada no dia 14 de outubro, às 18h. Até lá!
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