RESUMO DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023

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A 34ª Reunião Ordinária aconteceu dia 02 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida pelo Youtube.

 

REQUERIMENTOS:

São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.

Requerimento nº 145/2023 apresentado pelo Vereador Alessandro Bento Fortes, que solicita informações em atenção à Resposta à Indicação nº 380/2023 de autoria deste subscritor e do vereador Nilton Américo dos Santos, enviada por meio do Ofício nº 48/2023, que informa sobre recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para aquisição de mobiliário escolar e os trâmites ainda pendentes para esta aquisição.

Requerimento nº 146/2023 apresentado pelo Vereador Júlio Carlos de Souza Nogueira, que solicita informações relativas ao valor do IPTU devido e recolhido por logradouro (rua por rua) no município no exercício de 2022 e até a presente data.

Requerimento nº 147/2023 apresentado pelos Vereadores Júlio Carlos de Souza Nogueira e João Francisco da Silva – João Sapê, que solicita informações em atenção a audiência pública realizada nesta Casa, no dia 29 de agosto de 2023, onde foram tratadas questões relacionadas ao transporte público em Caxambu, sob concessão da Empresa Coutinho, ficou acordado de haver uma reunião entre a empresa e o Poder Executivo para tratar de assuntos tratados naquela audiência.

Requerimento nº 148/2023 apresentado pelo Vereador João Francisco da Silva – João Sapê, que solicita informações se em sua sede localizada na Praça 16 de setembro, e nos demais edifícios de sua administração como Secretaria de Educação, de Obras e outros departamentos, possuem AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; rampa ou aparelho de acessibilidade conforme disposto na Lei Federal nº 10.098/2000; e Alvará de funcionamento.

Requerimento nº 149/2023 apresentado pelos Vereadores Júlio Carlos de Souza Nogueira, Alessandro Bento Fortes e Gilson Rodrigues de Souza, que solicita informações relativas a última viagem do Secretário Municipal de Turismo, Felipe Condé, e comitiva, para participar na Exposição da Associação Brasileira de Agências de Viagem – ABAV EXPO 2023.

DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:

Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.

Projeto de Lei nº 65/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 62/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2023, para atender demandas da Secretaria de Saúde de Turismo e Cultura, no montante de R$ 560.000,00.

ORDEM DO DIA:

É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.

Projeto de Lei nº 63/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 60/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2023, para atender demandas da Secretaria de Saúde e para o aporte referente ao déficit atuarial ao IPMCA através da Secretaria de Finanças, no montante de R$ 911.000,00.

Projeto de Lei nº 64/2023, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 61/2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Legislativo no Orçamento de 2023, para atender demandas da Câmara Municipal, no montante de R$ 17.635,00.

 

TRIBUNA LIVRE:

É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.

O secretário de Planejamento de Caxambu, Nicolas Dinamarco, ocupou a Tribuna Livre durante a 34ª Reunião Ordinária para tratar sobre o Plano Diretor de Caxambu. Ele estava acompanhado por Marco Aurélio e André Lopes Faria, professores da Universidade Federal de Viçosa (UFV).

Agradecemos a todos que participaram e nos acompanharam pela transmissão. Lembramos que a próxima Reunião Ordinária será realizada dia 05 de outubro, segunda-feira, às 17h.

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