A 32ª Reunião Ordinária aconteceu dia 25 de agosto no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
REQUERIMENTO Nº 113/2025, de autoria do Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), solicitando informações sobre os recursos de R$ 454.876,49 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos), recebido pelo município, por indicação de repasse estadual nº 148784 oriunda do Dep. Newton Cardoso Júnior e destinada às obras de cobertura da Quadra Poliesportiva do bairro Novo Horizonte.
REQUERIMENTO Nº 114/2025, de autoria do Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações sobre o profissional contratado para atuar no setor de Vigilância em Saúde que foi pago através do empenho n°311/2025, fonte de recurso 1604. Como isso foi possível, se essa fonte é exclusiva para complementação federal destinada aos vencimentos dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde.
REQUERIMENTO Nº 115/2025, de autoria do Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações sobre a profissional contratada para atuar no setor de Vigilância em Saúde, ação orçamentária 305, paga com recursos do SUS provenientes do Governo Estadual destinados a Vigilância em Saúde, através dos empenhos 297/2025, 1302/2025 e 2299/2025, está atuando administrativamente na Secretaria de Saúde, ação orçamentária n°122, se a profissional não deveria estar sendo paga com recursos próprios.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 176/2025 de autoria do Vereador Clóvis de Almeida, e apoiada pelo Vereadores subscritos, ao empresário Ronaldo Américo Antônio de Assis, proprietário da empresa RSA Comércio e Importação Ltda, pela sua contribuição inestimável ao desenvolvimento econômico e social do nosso município.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 180/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato C. Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à equipe da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Caxambu, pelos excelentes serviços prestados.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 181/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato C. Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à equipe da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caxambu, pelos excelentes serviços prestados.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 182/2025 de autoria do Vereador Wagner Maciel da Silva, e apoiada pelo Vereadores subscritos, ao servidor Hélio Mariano Maciel Santos, Coordenador do Cemitério Municipal, pelos excelentes serviços prestados.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 183/2025 de autoria do Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), e apoiada pelo Vereadores subscritos, a atleta Ana Lívia Santos Silva, medalha de prata no Judô na fase estadual do JEMG.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 184/2025 de autoria do Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), e apoiada pelo Vereadores subscritos, ao atleta Rafael Matias Ribeiro, medalha de bronze no Judô na fase estadual do JEMG.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 185/2025 de autoria do Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), e apoiada pelo Vereadores subscritos, ao atleta Luiz Felipe de Souza Miranda, medalha de bronze no Judô na fase estadual do JEMG.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 186/2025 de autoria do Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), e apoiada pelo Vereadores subscritos, ao atleta Gabriel de Araújo Braz, medalha de bronze no Judô na fase estadual do JEMG.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 187/2025 de autoria do Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à atleta Isabelly Seixas Nabor, medalha de ouro e prata no Atletismo na fase estadual do JEMG.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 188/2025 de autoria do Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à atleta Maria Eduarda Santos Andrade, medalha de prata no Atletismo na fase estadual do JEMG.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 189/2025 de autoria do Vereador João Francisco da Silva (João Sapê), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à atleta Marya Vitória Rodrigues de Souza dos Santos, medalha de bronze no Atletismo na fase estadual do JEMG.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 192/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato C. Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à Academia O-goshi de Judô, pela realização da 5ª Etapa do Circuito Sul-Mineiro de Judô, ocorrida em 24 de agosto de 2025 no Ginásio Poliesportivo Jorge Curi, em Caxambu, com apoio da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 193/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato C. Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pela realização do 2º CONBUCS – Conferência Nacional de Biodiversidade, Unidades de Conservação e Saneamento, ocorrido nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, em Caxambu.
MOÇÃO DE PESAR Nº 177/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato C. Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Aloísio de Aguiar Pinto, em 17 de agosto de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 178/2025 de autoria dos Vereadores Dennis Renato C. Carneiro (Renatinho) e João Francisco da Silva (João Sapê), e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Maria Aparecida Moreira Rezende, em 19 de agosto de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 179/2025 de autoria dos Vereadores Dennis Renato C. Carneiro (Renatinho) e João Francisco da Silva (João Sapê), e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Maria Aparecida Matias de Andrade, em 19 de agosto de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 190/2025 de autoria dos Vereadores Wagner Maciel da Silva, João Francisco da Silva (João Sapê), Osmar da Silva (Boé) e Vivaldo Rodrigues de Oliveira, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Renato Romão de Paula, em 20 de agosto de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 191/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato C. Carneiro (Renatinho), e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Pedro de Oliveira Reis, em 21 de agosto de 2025.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 64/2025, apresentado pelo Vereador Mário Alves, que autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 65/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 52/2025, que autoriza o Município de Caxambu a ceder, a título gratuito e precário, o uso de imóvel de sua propriedade ao Estado de Minas Gerais, para fins de manutenção e funcionamento do Centro de Educação Profissional de Caxambu – CEP, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 52/2025, que dispões sobre o reconhecimento formal de impedimento técnico no cumprimento dos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para fins de concessão de alvará sanitário.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 11/2025, que altera a Lei Complementar n° 11 de 04 de outubro de 2000.
PROJETO DE LEI Nº 54/2025, apresentado pelo Vereador Oromar de Almeida, que denomina Logradouro Público: O Beco “10”, localizado entre as residências de nº 32 e 16, da Rua Sebastião Augusto Bernardes, no bairro Alto Santa Rita, fica denominado “Beco JOÃO DOS SANTOS”.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Participaram da Tribuna Livre as sras. Carla Márcia Fernandes de Carvalho e Neuma Regina Lopes Neves Prudente e o sr. Luciano Maciel de Brito (presidente do Sindiscaxa), para falar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, referente à Gratificação de incentivo à docência.
Informamos que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 01 de setembro, segunda-feira, às 18h.
A próxima Audiência Pública será realizada em 02 de setembro (terça-feira), às 18h, no Plenário da Câmara. O objetivo é debater o Projeto de Lei nº 31/2025, que dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal para transporte de carga e passageiros no perímetro urbano do município de Caxambu, institui incentivo social para reinserção no mercado de trabalho e dá outras providências. Participem!
Esperamos por vocês!
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