A 30ª Reunião Ordinária aconteceu dia 11 de agosto no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
REQUERIMENTO Nº 104/2025, de autoria do Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações detalhadas sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
REQUERIMENTO Nº 105/2025, de autoria do Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações referentes aos exames de ressonância e tomografia realizados entre janeiro e julho de 2025.
REQUERIMENTO Nº 106/2025, de autoria do Vereador Vivaldo Rodrigues de Oliveira, solicitando informações sobre as obras públicas no município.
REQUERIMENTO Nº 107/2025, de autoria do Vereador Fábio Curi, solicitando informações sobre a contratação dos vigias designados para verificação de depósito irregular de lixo/entulho.
REQUERIMENTO Nº 108/2025, de autoria do Vereador Fábio Curi, solicitando informações sobre a prestação de contas completa do Festival de Inverno de Caxambu.
REQUERIMENTO Nº 109/2025, de autoria do Vereador Mário Alves, solicitando informações sobre se o município possui um programa de entrega domiciliar de medicamentos, seja pela Farmácia Municipal ou pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Requerimento para participação em cursos:
Requerimentos dos Vereadores Alessandro Bento Fortes, Oromar Rivelino de Almeida e Wagner Maciel para ratificação de participação em reunião no gabinete do Deputado Lafayette Andrada no dia 07/08/2025, em Belo Horizonte/MG, para tratar de assuntos de relevância para o município de Caxambu.
Requerimento dos Vereadores Alessandro Bento Fortes, Oromar Rivelino de Almeida, Vivaldo Rodrigues de Oliveira e Wagner Maciel para participação de curso sobre “controle legislativo sobre o patrimônio municipal e os limites de intervenção na propriedade privada”, no período de 12 a 15 de agosto de 2025, em Belo Horizonte/MG.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
MOÇÃO DE PESAR Nº 170/2025 de autoria dos Vereadores João Francisco da Silva e Wagner Maciel, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Marlene Gomes da Silva Sebastião, em 8 de agosto de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 171/2025 de autoria dos Vereadores Eduvaldo Ferreira, João Francisco da Silva (João Sapê), Osmar da Silva e Wagner Maciel da Silva, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Éber Alexandre Alves, em 4 de agosto de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 172/2025 de autoria do Vereador Dennis Renato Campos Carneiro – Renatinho, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Maria de Lourdes Pinto dos Reis, em 10 de agosto de 2025.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 59/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 47/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025.
PROJETO DE LEI Nº 59/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 48/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025.
PROJETO DE LEI Nº 60/2025, apresentado pelo Vereador Mário Alves, que institui no Município de Caxambu o Programa Municipal de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (PROMULHER), e contém outras disposições pertinentes ao tema.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 49/2025, que institui, para o exercício de 2025, a Gratificação de Incentivo à Docência aos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE:
É o local onde todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.
Esteve presente o sr. Fábio Penha de Carvalho para falar sobre o tema “Esportes no Município de Caxambu”.
O sr. Luiz Henrique Diório, Prefeito Municipal, também esteve fazendo uso da Tribuna Livre, trazendo informações sobre o Executivo Municipal.
As sra. Bernadete Bortone, Secretária Municipal de Saúde de Caxambu e a sra. Ana Cristina Pereira Guimarães, Farmacêutica da Farmácia Municipal de Caxambu, participaram da Tribuna prestando esclarecimentos sobre a Saúde Municipal bem como a Farmácia.
Informamos que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 18 de agosto, segunda-feira, às 18h.
A próxima Audiência Pública será realizada em 02 de setembro (terça-feira), às 18h, no Plenário da Câmara. O objetivo é debater o Projeto de Lei nº 31/2025, que dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal para transporte de carga e passageiros no perímetro urbano do município de Caxambu, institui incentivo social para reinserção no mercado de trabalho e dá outras providências. Participem!
Esperamos por vocês!
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