A 27ª Reunião Ordinária aconteceu dia 07 de julho no Plenário da Câmara Municipal de Caxambu e foi transmitida ao vivo pelo canal do Youtube e pela Rádio Câmara.
REQUERIMENTOS:
São instrumentos legislativos apresentados pelos Vereadores com a finalidade de solicitar informações ao Poder Executivo.
REQUERIMENTO Nº 89/2025, de autoria do Vereador Fábio Curi, solicitando informações se foi elaborado estudo técnico preliminar (ETP) para a decisão para a aquisição dos veículos, relativo ao Projeto de Lei nº 46/2025.
REQUERIMENTO Nº 90/2025, de autoria dos Vereadores Dennis Renato C. Carneiro (Renatinho), Clóvis Almeida, Eduvaldo Ferreira, João Francisco da Silva (João Sapê), Oromar R. Almeida e Wagner Maciel da Silva, solicitando informações conforme divulgação da suspensão de licitação do Parque das Águas de Caxambu e inabilitação de vencedora do processo licitatório, dando este processo por fracassado, bem como da divulgação da federalização da Codemig e Codemge, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (link: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Plenario-aprova-em-definitivo-federalizacao-da-Codemig-e-da-Codemge/), solicita-se deste Poder Executivo que encaminhe àquelas Companhias o presente expediente requerendo informações sobre a Gestão e Futuro do Parque das Águas de Caxambu/MG.
REQUERIMENTO Nº 91/2025, de autoria do Vereador Vivaldo Rodrigues de Azevedo, solicitando informações em complementação ao Requerimento nº 83/2025, insta indagar ainda, quanto aos médicos das UBS dos bairros.
REQUERIMENTO Nº 92/2025, de autoria do Vereador Fábio Curi, solicitando informações de quais nomeações ocorreram para a Prefeitura Municipal de Caxambu, para os cargos previstos na Lei Complementar nº 141/2025 de 14/05/2025.
REQUERIMENTOS DOS VEREADORES: Alessandro Bento Fortes, Oromar Rivelino de Almeida, Vivaldo Rodrigues de Azevedo e Wagner Maciel para participação de Audiência Pública na ALMG para debater a Frente Parlamentar dos Municípios do Sul e Sudoeste de MG, sobre as rodovias e audiência com o Deputado Neilando Pimenta, no período de 08 a 11 de julho de 2025, em Belo Horizonte/MG;
REQUERIMENTOS DOS VEREADORES: Clóvis Almeida, João Francisco da Silva e Eduvaldo Ferreira, para participação de Audiência Pública na ALMG para debater a Frente Parlamentar dos Municípios do Sul e Sudoeste de MG, sobre as rodovias, no período de 09 a 10 de julho de 2025, em Belo Horizonte/MG.
MOÇÕES:
É uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato, que enseje repúdio, congratulação, apoio, solidariedade, pesar etc.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 146/2025 de autoria do Vereador Oromar Rivelino de Almeida, e apoiada pelo Vereadores subscritos, ao servidor Francisco Antônio José Filho, carinhosamente conhecido como “Chicão”, pelo seu exemplar trabalho como Auxiliar de Serviços Gerais na Prefeitura Municipal de Caxambu.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 148/2025 de autoria do Vereador Fábio Curi, e apoiada pelo Vereadores subscritos, à Nícolas Dinamarco e sua família pelo brilhante FESTIVAL TERRA CANTADA, realizado em Caxambu/MG, no dia 5 de julho de 2025.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 149/2025 de autoria dos Vereadores Fábio Curi e João Francisco da Silva (João Sapê), e apoiada pelo Vereadores subscritos, à Escola Municipal de Música Prefeito Isaac Rozental em virtude da belíssima apresentação realizada na Reunião Ordinária desta Casa Legislativa no dia 30 de junho de 2025.
MOÇÃO DE PESAR Nº 147/2025 de autoria do Vereador Osmar da Silva (Boé) e Vivaldo Rodrigues de Azevedo, e apoiada pelo Vereadores subscritos, pelo falecimento de Márcio Chaves Rotella, em 6 de julho de 2025.
DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS:
Os Projetos de Lei são encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal para conhecimento e discussão dos Vereadores.
PROJETO DE LEI Nº 48/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 38/2025, que dispõe sobre a concessão de contribuição e subvenção à entidade que menciona.
PROJETO DE LEI Nº 49/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 39/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional especial com a criação de elemento de despesas e fontes de recursos em dotação orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 50/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 40/2025, que aprova a atualização do Plano de Saneamento Básico do município de Caxambu, para inclusão de indicadores e metas progressivas para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 51/2025, apresentado pelo Vereador Oromar Rivelino de Almeida, que denomina Logradouro Público: O trecho inicial da Rua “18” (Dezoito), do bairro Alto Santa Rita, que inicia às margens da Rodovia BR 267 até sua confluência com a rua Felipe Antônio de Miranda, fica denominado: “Rua Francisca Georgina da Silva Rita.”.
ORDEM DO DIA:
É o momento da sessão em que os Projetos são discutidos e votados pelos Vereadores. Os Projetos que são aprovados em 1ª discussão, voltam para outra sessão para que sejam discutidos e votados em 2º turno.
PROJETO DE LEI Nº 40/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 28/2025, que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 41/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 29/2025, que altera a Lei Ordinária 2.442, de 07 de fevereiro de 2018.
PROJETO DE LEI Nº 43/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 31/2025, que institui Centro de Atendimento Multiprofissional de Apoio à Aprendizagem – CEAMA e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 47/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 37/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2025.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 35/2025, que altera a Lei Complementar nº 82/2019 e a Lei Complementar nº 46/2010, para ampliar o número de vagas de cargos no quadro de pessoal do Município e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, encaminhado pelo Poder Executivo através da Mensagem nº 36/2025, que altera a Lei Complementar nº 11, de 4 de outubro de 2000.
Os projetos acima foram aprovados por unanimidade dos votos.
Informamos que a próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 14 de julho, segunda-feira, às 18h.
A próxima Audiência Pública será realizada em 05 de agosto (terça-feira), às 17h, no Plenário da Câmara. O objetivo é debater o Projeto de Lei nº 31/2025, que dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal para transporte de carga e passageiros no perímetro urbano do município de Caxambu, institui incentivo social para reinserção no mercado de trabalho e dá outras providências. Participem!
Esperamos por vocês!
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