A 25ª Reunião Ordinária aconteceu ontem, dia 11/07 na sede da Câmara Municipal de Caxambu com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.
Tribuna Livre:
Recebemos em Plenário a Diretoria do Clube Santa Helena, de Caxambu, representada pelos membros: Thiago Alcântara Nabor, Job de Oliveira Oscar, Cláudia Roberta de Oliveira Oscar, Adilson Meireles, Adriana Alcântara e João Vivaldo Felício.
Na oportunidade, os senhores Thiago Alcântara e Job de Oliveira fizeram uso da Tribuna para falar como encontra-se a obra do campo que está sendo realizada no bairro Trançador e agradecer ao apoio dos envolvidos.
Distribuição de Projetos:
Os Projetos de Lei a seguir foram encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, onde foram discutidos e votados pelos Vereadores:
Projeto de Lei nº 56/2022, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022, para a realização de despesas com materiais e serviços de distribuição gratuita da Secretaria de Desenvolvimento Social no montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Projeto de Lei nº 57/2022, que altera a Lei nº 1883/2009 e dá outras providências, propondo a alteração nos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que altera a Lei Complementar nº 40/2009 e dá outras providências, para a alteração nos vencimentos dos Agentes de Combate às endemias.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências, com o objetivo de atualizar as legislações referentes à defesa do consumidor e do PROCON.
Ordem do Dia:
Os Projetos abaixo, foram colocados em discussão e votação em Plenário:
Projeto de Lei n 54/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022, com criação de fonte de recursos, para a realização de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Turismo e Cultura, num montante de R$ 451.622,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil e seiscentos e vinte e dois reais). O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 55/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos do Magistério Público Municipal e dá outras providências, visando um reajuste de 11,53% na tabela de vencimentos dos cargos do Magistério Público Municipal. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei n 52/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências, para regulamentar a reestruturação do CODEMA. O Projeto será revisado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022, apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que aprova as contas do Município de Caxambu relativas ao Exercício de 2020.
Agradecemos a participação de todos e aos que nos acompanharam pelas redes sociais. Comunicamos que na próxima segunda-feira, realizaremos uma Reunião Extraordinária, às 18h. Até lá!
