RESUMO DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE JULHO DE 2022

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A 25ª Reunião Ordinária aconteceu ontem, dia 04/07 na sede da Câmara Municipal de Caxambu com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.

Tribuna Livre:

Recebemos em Plenário a Coordenadora do Procon, Sra. Cristiane Almeida que fez uso da Tribuna para falar a respeito do preço abusivo dos combustíveis em Caxambu e também do funcionamento e do trabalho realizado na Fundação.
Assista ao vídeo que trata sobre esse assunto:
https://youtu.be/yKmIH4Bejqg

O escritório do Procon de Caxambu fica na Rua Dr. Viotti, 190, sala 120 (no Shopping Thereza Cristina). Telefone/Whatsapp: (35) 3341-9044. 

 

Também, fez uso da Tribuna, o Sr. André Brazolin, fundador do Instituto Brazolin e do Projeto Anjos do Esporte. Na oportunidade, André falou um pouco sobre o Instituto, como é realizado o trabalho em Caxambu e qual o o seu objetivo.

 

 

 

Atualmente, cerca de 200 crianças/adolescentes são atendidas na Escola de Futebol localizada no bairro Caxambu Velho e recebem toda estrutura para se tornarem futuros grandes atletas.

 

 

Distribuição de Projetos:

Foram encaminhados pelo Poder Executivo à Camara Municipal, os Projetos de Lei abaixo:

Projeto de Lei nº 54/2022 – autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022, com criação de fonte de recursos, visando a alteração do orçamento vigente para a realização de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Turismo e Cultura, num montante de R$ 451.622,00.

Projeto de Lei nº 55/2022 – concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos do Magistério Público Municipal e dá outras providências, considerando o reajuste de 11,53% na tabela de vencimentos dos cargos do Magistério Público Municipal.

Ordem do Dia:

Os Projetos de Lei a seguir foram encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, onde foram discutidos e votados pelos Vereadores:

Projeto de Lei nº 53/2022 – autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2022, com criação de fonte de recursos, com o objetivo de alterar o orçamento vigente para a realização de despesas da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Esportes e Lazer, num montante de R$ 1.304.000,00.

Projeto de Lei n 52/2022 – dispõe sobre a reestruturação do CODEMA (Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente) e dá outras providências, a fim de regulamentar a reestruturação do CODEMA para que exista maior participação de todos os setores no município de forma democrática e prioritária.

Projeto de Lei nº 37/2022 – dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências, para estabelecer quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que a Administração pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, que altera a Lei Complementar nº 11/2000 e dá outras providências. Esse Projeto visa adequar algumas situações não observadas quando da elaboração da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Caxambu, viabilizando assim a regularização de imóveis e empreendimentos já existentes, bem como estimular novos projetos de construção e ampliação, beneficiando a população em geral.

Agradecemos a participação de todos e aos que nos acompanharam pelas redes sociais. Comunicamos que a próxima Reunião Ordinária será na segunda-feira, dia 11/07, às 18h. Até lá!